Da Redação – Araçatuba
Um parecer apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou ligação entre sócios de empresas atuais e passados, e membros de conselhos diretores de Organizações Sociais passados, na prestação de contas da Organização Social Hospital Mahatma Gandhi, que administra as unidades básicas de saúde e também a Rede de Atenção Psicossocial de Araçatuba.
O despacho é assinado pela conselheira Cristiana de Castro Moraes e é datado do último dia 9 de fevereiro. O parecer ainda notifica tanto a prefeitura de Araçatuba como a direção da OS Mahatma Gandhi dos resultados do relatório de fiscalização, determinando providências no período de 15 dias para a correção das impropriedades verificadas e também para os esclarecimentos necessários.
Foram notificados o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), a secretária municipal de saúde, Carmen Guariente, além do diretor da OS, Luciano Lopes Pastor.
O parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi enviado para a Câmara Municipal e disponibilizado para os vereadores.
Atualmente, a prefeitura de Araçatuba mantém contrato com a OS Hospital Mahatma Gandhi no valor de R$ 875.738,96, sendo que o último contrato foi assinado no dia 30 de março de 2023.
De acordo com o despacho, a conselheira afirma que foram identificadas ligações entre sócios e administradores das empresas beneficiadas com recursos públicos mediante a prática de rateio com membros de conselhos e diretores da OS passados.
Segundo o despacho, isso demonstra que houve a contratação de pessoas jurídicas do mesmo grupo de indivíduos.
“…Configurando conflito de interesses, vez que pessoas que já foram integrantes da Diretoria e Conselho da OS podem influenciar na contratação das próprias empresas ou de amigos, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade e em desatendimento ao art. 21 do Regulamento de Compras da Entidade”, diz trecho do despacho do TCE-SP.
Além disso, a Unidade Regional de Araçatuba ainda apontou outras impropriedades como falta de publicidade e transparência para informações pertinentes à população, não observância ao regulamento de compras, falta de apresentação de contratos relevantes, além de problemas no alcance de metas e falta de estrutura adequada nos CAPS III e Infanto Juvenil. O período analisado foi entre 30 de março e 31 de julho do ano passado.
Requerimento
Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba realizada na última quarta-feira (14), o despacho do TCE-SP foi assunto de requerimento apresentado pelo vereador Luís Boatto (MDB).
O parlamentar quer saber da prefeitura de Araçatuba quem são os responsáveis pela fiscalização do contrato de gestão mantido com a OS e também pede o envio da qualificação, dos cargos ocupados e as cópias das portarias publicadas com as nomeações.
Durante fala na sessão ordinária, o parlamentar falou em “formação de quadrilha”.
“De todos os apontamentos como falta de documento, ausências de apresentação de nota fiscal para comprovar execução de despesas, o que mais me chamou atenção foi a ligação entre sócios de empresas e membros de conselhos e diretores da OS… Isso aqui para mim, no meu entendimento, é uma organização criminosa, é uma quadrilha. Isso que o Tribunal de Contas está apontando é que é uma quadrilha que está tomando conta de tudo, passando a mão no dinheiro aqui em Araçatuba”, disse.
Ele criticou a fiscalização do contrato, que deveria estar sendo mais rigorosa por parte da prefeitura de Araçatuba.
“Quem é o fiscal que fiscaliza os contratos das empresas, das OSs com a prefeitura? Não viu isso? Os diretores com contratos com os próprios conselheiros que avalia. Isso claramente já teve fraude no processo licitatório”, questionou Boatto.
O requerimento foi aprovado pela Câmara e a prefeitura de Araçatuba também terá o prazo de 15 dias para responder à Casa de Leis.