Home Cidades Araçatuba Tribunal dá ‘sinal verde’ para as contas de Araçatuba

Tribunal dá ‘sinal verde’ para as contas de Araçatuba

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Maior cidade da região, Araçatuba aparece em situação confortável em pesquisa divulgada ontem pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que apresenta o resultado das análise contábeis dos 644 municípios paulistas no terceiro bimestre (maio e junho) deste ano.
De acordo com o levantamento, a cidade sede da região aparece no quadrante verde, onde estão elencadas as localidades que receberam pequena quantidade alertas, de poucos tipos diferentes, para as gestões fiscal e orçamentária no período.
A mesma posição é acompanhada por outras nove cidades da região: Andradina, Promissão, Lins, Bilac, Castilho, Piacatu, Bento de Abreu, Avanhandava e Alto Alegre.
Tal condição, no entanto, caminha na contramão do que a corte de contas constatou na maior parte da região e no Estado. Pelo menos 47,7% das cidades regionais aparecem no quadrante vermelho, por terem recebido volume considerado elevado de alertas e por razões distintas.
São elas: Ilha Solteira, Itapura, Pereira Barreto, Suzanápolis, Mirandópolis, Lavínia, Valparaíso, Guararapes, Birigui, Buritama, Santo Antônio do Aracanguá, Brejo Alegre, Penápolis, Luiziânia, Auriflama, Nova Luzitânia, Gastão Vidigal, Nova Castilho, General Salgado, São João de Iracema e Turiúba.
Isso, segundo o tribunal, significa que estas prefeituras se encontram em situação de comprometimento com as finanças públicas, um problema recorrente a 559 administrações (ou 86% da totalidade) no Estado.
Entre um extremo e outro, o estudo ainda considerou o quadrante laranja para aqueles que receberam pequena quantidade de alertas, porém de tipos distintos. Nesse bloco, encontram-se Sud Mennucci, Guaraçaí, Murutinga do Sul, Nova Independência, Rubiácea, Gabriel Monteiro, Barbosa, Glicério, Coroados, Santópolis do Aguapeí, Guzolândia e Lourdes. Clementina, por sua vez, é o único a aparecer no quadrante amarelo, cujo perfil é de cidade que receberam várias recomendações, no entanto, por poucos motivos.

LEGISLAÇÃO
Segundo TCE, esse estudo está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ela, os tribunais de contas são obrigados a alertar os poderes ou órgãos jurisdicionados, quando constatadas situações que possam levar a a irregularidades, como: ao não cumprimento das metas fiscais estabelecidas; a uma excessiva despesa com pessoal (considerados ativos, inativos e pensionistas); ou a um alto nível de comprometimento financeiro, em virtude do montante da dívida consolidada e mobiliária, operações de crédito ou concessões de garantias.
“Todos os prefeitos cujas cidades se enquadram nesta situação – de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias – foram notificados para que adotem providências segundo o previsto na LRF”, informou tribunal paulista, em nota divulgada à imprensa.
De acordo com o artigo 9º da lei, as prefeituras terão que adequar, nos próximos 30 dias, seus orçamentos, limitar empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras.
O TCE analisa os dados contábeis recebidos, eletronicamente, de cada prefeitura e órgão, e como resultado encontra a necessidade, ou não, de emissão de alertas. Esses documentos são publicados no Diário Oficial do Estado, por comunicados da presidência do órgão, assim como são divulgados também os municípios, de cuja análise não resultou alerta, e aqueles que não tiveram análise por não terem enviado os dados.

VAGO
Durante o período em que foi realizado o estudo, a gestão orçamentária, em Araçatuba, estava a cargo do então secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima. Recentemente, ele pediu exoneração do posto e o prefeito Dilador Borges (PSDB) ainda definirá quem será seu substituto.


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