O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) manteve a cassação do vereador Walt Disney da Silva (PV), de Pereira Barreto. Em decisão da última quinta-feira, o órgão rejeitou requerimento de liminar com efeito suspensivo de decisão judicial que determinou a perda da função pública do parlamentar. O representante do Partido Verde havia ingressado com pedido de revisão criminal contra sentença transitada em julgado que o havia condenado por participação em crime de falso testemunho, segundo acusação do Ministério Público.
Advogado de profissão, Disney alegou que perdeu prazo para interposição de recurso no processo que resultou na sua condenação, razão pela qual foi notificado do esgotamento de suas possibilidades de recurso no último dia 24. Ele ainda alegava que “depoimento supostamente ensaiado” de uma mulher de pessoa defendida por ele em ação penal para apuração de crime de tráfico de drogas sequer teve relevância.
As alegações, no entanto, foram rechaçadas pelo relator do caso no TJ, desembargador Costabile e Solimene. “Se o patrono (Walt Disney) perdeu o prazo e a condenação transitou em julgado, como faz provar o próprio autor da revisão criminal, nem mesmo tal circunstância admitiria a propositura da ação de revisão criminal como arremedo de recurso de apelação”, disse o representante do TJ. Costabile ressaltou que o sistema processual prevê a existência de um recurso de apelação. Por isso, ao rejeitar a liminar, ele disse que é “descabido o emprego da revisão criminal para tal fim, reservada aquela modalidade apenas para impedir o cometimento de odioso erro judiciário”.
E complementa: “Não cabe a revisão criminal como novo meio de impugnação ordinário sem se basear em novos elementos de prova, erro quanto a um fato processual ou manifesta colidência entre lei e a prova dos autos”.
Conforme Costabile, a revisão criminal é a instância excepcional que se abre para corrigir erro ou injustiça. Por fim, ele sustenta que não há necessidade de novas provas, uma vez que Walt Disney fora visto por policiais militares instruindo a mulher do acusado de tráfico de entorpecentes.
CONSEQUÊNCIAS
Com a rejeição da liminar, fica mantida a condenação à pena privativa de liberdade de dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto. E ainda: aplicação de pagamento de 12 dias-multa, que foi substituída por duas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
Em consequência da decisão, no último dia 29, a Câmara empossou o vereador Daniel Rodrigues da Silva, o Sodinha (PV).
A reportagem não conseguiu localizar Walt Disney a fim de saber se outras estratégias de defesão serão apresentadas.
ARNON GOMES
Araçatuba

