TJ ratifica decisão que reconheceu ações do município para melhorar qualidade da saúde bucal

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) ratificou, na semana passada, decisão da Justiça de Araçatuba que reconheceu ações do município adotadas para melhorar a qualidade da saúde bucal.
No último dia 7, por votação unânime, os desembargadores da Justiça Estadual rejeitaram recurso apresentado pelo Ministério Público contra decisão que, em junho, havia rejeitado ação que pedia a condenação do município a efetivar atendimento a todas as pessoas em lista de espera num prazo de 120, sob pena de multa diária.
O inteiro teor do que foi decidido ainda será publicado. Entretanto, a reportagem apurou que as contrarrazões apresentadas pela Promotoria de Justiça foram totalmente rechaçadas. O MP sustentava que seu pleito tinha base em lista de espera atualizada de pacientes à espera da implantação de próteses dentárias e agendamentos previstos. E, diferentemente do que foi considerado pelo juiz José Daniel Dinis Gonçalves na decisão de primeiro grau, pleiteava a “devida assistência à população”, não a intervenção do Judiciário em políticas públicas.
A administração municipal, por sua vez, argumentou que não ficou comprovada a omissão do poder público e que o objetivo do MP era buscar uma interferência em ações que só competem à Prefeitura.
Ao rejeitar a apelação do MP, o Tribunal de Justiça contrariou também parecer do procurador de Justiça do Estado, Vidal Serrano Nunes Júnior, que, em 10 de setembro, emitiu parecer favorável ao acolhimento do recurso.
NÚMEROS
Em juízo, a gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB) informou que, nos últimos quatro anos, tem havido aumento significativo no atendimento à demanda por atendimento odontológico.
Segundo o governo tucano, em 2016, o atendimento médio mensal chegava a 41 pessoas. Já em 2017, primeiro ano da atual gestão, o número mais do que dobrou: foi a cem. No ano passado, o atendimento foi parcial devido à rescisão contratual com o fornecedor de próteses. E, mesmo assim, a média mensal ficou em 220 pacientes. Neste ano, apesar de nova interrupção decorrente da rescisão contratual com o fornecedor de próteses, a quantidade de pessoas atendidas manteve a trajetória de crescimento dos anos anteriores e chegou a 231.
Para sustentar o pedido de condenação, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública citava que, inquérito civil instaurado em 2016, constatou a lista de espera de cerca de 800 pessoas aguardando atendimento na área odontológica à época. Classificava o serviço como deficiente e dizia que pessoas esperavam, em média, mais de dois anos para serem atendidas em casos específicos.
DESTAQUE
Dentre as ações colocadas em prática pela Prefeitura para zerar a fila de espera por atendimento bucal está o aumento da carga horária dos dentistas a fim de garantir o teto de realização de 120 cirurgias mensais de implantação de próteses estabelecido pelo Ministério da Saúde, além de ter providenciado licitação para zerar a demanda mensal de próteses dentárias, agilizando o atendimento à população.
Recentemente, 62 profissionais de odontologia da Prefeitura de Araçatuba receberam capacitação do CAOE (Centro de Assistência Odontológica à Pessoa com Deficiência da Faculdade de Odontologia de Araçatuba).
O objetivo foi fornecer-lhes preparo para atendimento específico a pacientes com necessidades especiais.

 


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