Diego Fernandes – Araçatuba
Termina nesta quinta-feira (22), o prazo para os vereadores se manifestem sobre o interesse de participar ou não da CPI, a Comissão Parlamentar de Inquérito, da Saúde de Araçatuba.
Após parecer favorável do jurídico da Câmara Municipal de Araçatuba, a CPI da Saúde, voltou a tramitar na Casa. Com isso, a presidente do Legislativo Araçatubense, Cristina Munhoz (União Brasil), enviou o parecer para os vereadores para que se manifestem para fazer parte da comissão parlamentar de inquérito que tem como objetivo investigar a crise na saúde municipal. Até agora, quatro vereadores manifestaram o desejo, sendo que é necessário que pelo menos cinco o façam para que a CPI siga tramitando, caso contrário ela será arquivada.
“Nós temos em andamento um pedido de CPI da Saúde, cujo prazo vence essa semana. Prazo que foi enrolado por essa casa durante o recesso parlamentar para ganhar tempo, porque o prefeito mandou ganhar tempo e arquivar. Nós vamos ver essa CPI ser arquivada porque o prefeito deu ordem para isso”, afirmou o vereador Boatto em discurso na última sessão da Câmara.
Boatto falou sobre a CPI enquanto comentava o apontamento do TCE-SP sobre o repasse do recurso público que está parando na conta corrente do diretor da empresa Mahatma Gandhi, que administra equipamentos de saúde básica em Araçatuba. O vereador é o autor do pedido de CPI, protocolado em março e que somente em junho, após pressão popular, conseguiu as assinaturas necessárias para a tramitação.
“Nós também temos um pedido de CPI que tem que fiscalizar isso aqui. Nós estamos questionando através do requerimento, mas a CPI tem papel fundamental e importantíssimo para averiguar essas e outras questões necessárias e urgentes para dar uma resposta para a população, que aguarda um trabalho sério dessa Casa”, completou.
Poder
Caso avance na Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito, que irá investigar a saúde de Araçatuba, poderá proceder vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, onde terão livre ingresso e permanência.
Também será possível requisitar de seus responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; transportar-se aos lugares onde se fizer necessário e realizar os atos que lhes competirem; determinar as diligências que reputarem necessárias; requerer a convocação de secretários municipais; tomar depoimento de quaisquer autoridades, intimar testemunhas e inquiri-las sob compromisso e ouvir indiciados; além de requerer ao Tribunal de Contas do Estado a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias.
Os responsáveis pela saúde do município terão o prazo de 15 dias para prestarem informações e encaminharem documentos requisitados pela CPI. As conclusões do relatório final deverão ser lidos em plenário e podem ser mandados para o Ministério Público para que promova responsabilidade a possível reponsabilidades dos infratores.

