Diego Fernandes – Araçatuba
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou nova irregularidade cometida na saúde de Araçatuba. Segundo a conselheira do Tribunal, Cristiana de Castro Moraes, houve transferências bancárias das contas que recebem os repasses públicos para a conta corrente que está em nome do diretor presidente da O.S. Mahatma Gandhi, que administra as Unidades Básicas de Saúde de Araçatuba e também os serviços básicos de saúde mental.
O despacho da conselheira do órgão afirma que “conta corrente em nome do Diretor Presidente da OS pode ter se beneficiado com os rendimentos das aplicações financeiras dos recursos transferidos, que deixaram de ser aplicados na execução do ajuste”, diz no documento.
Este tipo de ação pode ser considerada um ato de improbidade administrativa conforme o artigo 9º da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispões sobre sanções aplicadas aos agentes públicos no caso de enriquecimento ilícito.
O artigo diz que: “Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: XI – incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei; XII – usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei”, diz.
Requerimento
O assunto foi trazido à tona na sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba realizada na última segunda-feira (19), no plenário da Câmara. Atualmente, as sessões estão sem transmissão online devido à determinação da presidente Cristinha Munhoz (União Brasil) após recomendação do promotor eleitoral Adelmo Pinho.
Um requerimento de informações sobre o assunto foi apresentado pelo vereador Luís Boatto (SD), que questiona a prefeitura sobre o que ele chama de “crime”.
O documento, aprovado pelos demais vereadores, pergunta quais serão as providências a serem tomadas para a correção desta impropriedade verificada e em que prazo elas serão tomadas, além de pedir uma justificativa satisfatória sobre o caso.
Outro pedido do documento é que a prefeitura apresente esclarecimentos em forma de documentos sobre os apontamentos do Tribunal de Contas e pede cópia dos documentos a ser enviada para a Câmara.
Ainda pede o envio de cópias dos documentos enviados ao Tribunal de Contas referentes ao contrato firmado com a Associação Mahatma Gandhi, e uma cópia integral de todo o expediente de prestação de contas do contrato que estão sob a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.
“Nós temos uma quadrilha que toma conta da saúde em Araçatuba. Essa empresa Mahatma Gandhi, que está envolvida em tantos escândalos, agora vem mais essa. Um apontamento do Tribunal de Contas do Estado mostra transferências bancárias que recebem os repasses públicos para a conta corrente do diretor presidente da Mahatma Gandhi. Isso é um crime e precisa ser investigado”, afirmou Boatto durante discurso sobre o tema na sessão. “O presidente pega o dinheiro, repasse do município, põe na conta corrente dele para render”, seguiu.

