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TCE notifica prefeituras da região a prestarem contas sobre gastos com combate à pandemia

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Prefeituras de municípios da região foram notificadas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) a fornecerem informações sobre as receitas e os gastos de recursos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O município que não cumprir essa determinação poderá receber multas indenizatórias impostas pela corte de contas. De acordo com o órgão fiscalizador, os valores poderão chegar a R$ 55.220,00, o equivalente a duas mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).

Levantamento feito pelo tribunal aponta que, desde a decretação do estado de calamidade pública no Estado, dos 644 municípios fiscalizados, 198 deixaram de prestar contas, sendo XX da região: Alto Alegre, Auriflama, Brejo Alegre, Clementina, Gastão Vidigal, Lavínia, Murutinga do Sul, Nova Castilho, Santo Antônio do Aracanguá, São João de Iracema e Valparaíso.

Outros 321, também notificados, não o fizeram de modo adequado, dentre os quais da região aparecem na lista: Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Buritama, Coroados, Gabriel Monteiro, General Salgado, Glicério, Ilha Solteira, Lins, Luiziânia, Nova Luzitania, Penápolis, Pereira Barreto, Promissão, Rubiácea e Sud Mennucci.

O Presidente do TCE-SP, Edgard Camargo Rodrigues, concedeu um prazo de 15 dias para que os gestores públicos adotem medidas necessárias para dar publicidade e acesso público aos recursos empregados na pandemia.

COMUNICADO

A determinação está no Comunicado GP 13/2020, publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 14. Conforme o documento, as administrações devem divulgar, em tempo real, em portais de transparência e canais de comunicação, todas as informações relacionadas a atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da covid-19.

MAIS SANÇÕES

Além da aplicação de multa aos prefeitos, o tribunal, na apreciação dos atos e processos licitatórios e de contratação, comunicará eventuais irregularidades ao Ministério Público.

Dentre outras sanções administrativas, durante julgamento das contas anuais pelos conselheiros relatores, os prefeitos poderão ainda receber pareceres pela desaprovação e ter seus nomes incluídos na lista de gestores com contas irregulares, podendo sofrer sanções previstas na Lei Eleitoral e na Lei da Inelegibilidade.

ARAÇATUBA

Apesar de Araçatuba não constar na lista dos municípios, reportagem do jornal O LIBERAL REGIONAL, publicada no último sábado, mostrou que, na Câmara de Araçatuba, só na semana passada, quatro requerimentos sobre a utilização dos recursos recebidos do Estado e da União para combate ao novo coronavírus foram protocolados por vereadores no Legislativo. Três deles seriam votados na sessão virtual de ontem à noite do parlamento.

Os pedidos de informações cobram da gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB) informações sobre contratações feitas sem licitação, gastos em diferentes ações de enfrentamento da epidemia e a respeito de medidas preventivas da doença.

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