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quinta-feira, junho 30, 2022

TCE destaca nova lei de licitações e alerta sobre a necessidade de proteção dos dados dos munícipes

DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA

Prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, assessores e técnicos do serviço público de 59 municípios estiveram presentes na tarde desta quinta-feira (23), no Teatro da Unip, em Araçatuba, para evento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O objetivo da reunião foi a orientação aos gestores públicos sobre o que pode ou não proceder dentro da administração, mas para evitar futuros processos de improbidade administrativa por falta de conhecimento.

Ao todo, os representantes dos municípios administram uma população estimada em pouco mais de 1 milhão de habitantes, que engloba as regiões de Araçatuba e Andradina e parte da região de Bauru. Estiveram presentes algumas outras autoridades, como o deputado estadual Itamar Borges, além dos comandantes do CPI-10, Paulo Motooka, e do 2º BPMI, Adriana Beluzzo. 

Durante o evento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Ramalho, falou sobre a importância de dois assuntos tratados: a nova lei de licitações e a lei geral de proteção de dados.

Segundo ele, a lei de licitações traz dúvidas aos gestores públicos, enquanto a lei de proteção de dados se faz importante no mundo moderno, já que, segundo ele, é obrigação do poder público zelar pelas informações de seus contribuintes.

“Nós queremos que as pessoas acertem e apliquem bem o dinheiro público. Este é um ano eleitoral, que cuidado tem que ter o prefeito para que não incorra em qualquer problema no Tribunal, e segunda instância, na Justiça Eleitoral? Primeiro é seguir a lei de licitações. O Tribunal vindo ao interior é exatamente para evitar que depois o prefeito responda na Câmara, no Ministério Público e no Tribunal por problemas de falta de conhecimento. Nós queremos que amanhã, se ele errar, ele não diga que nós não avisamos”, afirmou Ramalho.

Para o secretário-diretor geral do TCESP, Sérgio Ciqueira Rossi, a pandemia foi desastrosa para as administrações públicas municipais e os eventos presenciais do tribunal, que retornam depois de dois anos, pretendem recuperar o tempo perdido.

“O que nós estamos buscando com o nosso retorno presencial é repor e suprir aquilo que deixamos de avaliar durante esses dois anos. Especialmente em função da legislação extravagante que surgiu em função da pandemia: ou seja, a liberação de recursos no ensino, o perdão para compensação, a recondução de despesas de pessoal, tudo isso tem na gênese a história da pandemia, isso foi um sensível prejuízo e nós queremos reparar perante os nossos jurisdicionados. O Tribunal não é órgão de punição, é um órgão de fiscalização e antes disso assumir um papel pedagógico que é fundamental”, lembrou. 

Para o presidente da Câmara Municipal de Birigui, Cesinha Pantarotto (PSD), levou técnicos do legislativo para a palestra. Segundo ele, a confiança na equipe é fundamental para se fazer um bom trabalho.

“Eu trouxe os técnicos da Câmara Municipal de Birigui, porque eu como ordenador de despesas eu tenho que acreditar na minha equipe, então trouxe eles para se capacitar para que a gente possa fazer da melhor maneira possível”, disse.

Já o prefeito de Penápolis, Caíque Rossi (PSD), participar do evento do TCESP é demonstrar transparência no trabalho para a população.

“Ao estar por dentro das atualizações e dos entendimentos do Tribunal, nós temos muito a ganhar, principalmente na transparência do dinheiro público e é o que nós queremos para o nosso município. Nós estamos presentes para se atualizar e colocarmos em prática para termos uma administração séria e ordeira”, analisou.

 

PRESIDENTE – Dimas Ramalho, presidente do TCE SP esteve em Araçatuba e orientou gestores
Crédito: David Prates24

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