Supermercados e serviços similares, de minimercados a hipermercados, em Araçatuba, poderão ser obrigados a disponibilizar carrinhos adaptados para pessoas portadoras de deficiências e cadeirantes. Na próxima segunda-feira, quando a Câmara fará sua primeira sessão após o recesso, os vereadores votarão projeto que determina essa exigência aos estabelecimentos do ramo. A medida é proposta pelo parlamentar Almir Fernandes Lima (PSDB).
De acordo com ele, o principal objetivo é garantir a acessibilidade.
O texto prevê, logo em seu primeiro parágrafo, que cada unidade do segmento reserve, no mínimo, 5% do carrinhos para armazenamento de compra a clientes que necessitem dessa adaptação. O representante da bancada tucana quer ainda que os estabelecimentos afixem, em suas entradas, aviso ao público, informando a existência desses veículos para pessoas com algum tipo de deficiência. Com esse projeto, o parlamentar fala em beneficiar pessoas com algum tipo de limitação física, mental, intelectual ou sensorial.
Almir sugere, ao final do projeto, prazo de 90 dias para que o setor se adapte à regra, sob risco de multa a ser aplicada pelo Executivo, cujo valor será definido com a regulamentação.
FAMÍLIAS
“Em vista das dificuldades que uma pessoa com deficiência, bem como seus familiares, têm para exercer em atividades simples do dia a dia, como fazer compras, proporcionar-lhes o uso de carrinhos adaptados à sua condição vem oferecer dignidade e melhor comodidade”, argumenta o vereador, na justificativa do projeto.
No entendimento do parlamentar, o carrinho adaptado resolveria também a dificuldade de famílias que necessitam se locomover com as crianças portadoras de necessidades especiais dentro dos supermercados, facilitando a busca pelos produtos e deixando o deficiente bem acomodado. “Muitas vezes há necessidade de levar a criança junto ao supermercado, vez que os pais ou responsáveis não possuem alguém para dela cuidar enquanto realizam essa atividade”, complementa Almir, que é o vice-presidente da Câmara.
Por fim, ele argumenta que a matéria se assemelha às demais imposições previstas na legislação municipal que obrigam os próprios supermercados e os shoppings centers a reservar vagas em estacionamento para deficientes, idosos e gestantes, a fim de garantir a esse público melhor atendimento. E ressalta que “vários pontos” surgem quando o tema em questão é a inclusão de pessoas deficientes na sociedade.
SETOR VÊ INICIATIVA COM BONS OLHOS, MAS ACREDITA QUE NÃO RESOLVE O PROBLEMA
A adoção de carrinhos adaptados a pessoas com deficiência é vista com bons olhos por representantes do setor supermercadista. Este é um ponto que tem sido destacado, inclusive, nas feiras anuais da Apas (Associação Paulista dos Supermercados). Em 2016, por exemplo, uma das expositoras do evento apresentou um carrinho projetado exclusivamente para esse público.
Na ocasião, o modelo foi apresentado justamente com o objetivo de incentivar a rede varejista. Pelo modelo, fabricado em aço carbono, o carrinho se encaixa na cadeira de rodas, facilitando a locomoção do cadeirante, podendo suportar volume de 60 litros.
Em todo o País, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência e muitas delas são cadeirantes.
ARAÇATUBA
Ontem, O LIBERAL REGIONAL conversou com representantes do setor para saber o que pensam do projeto de Almir. A avaliação é positiva, especialmente por trazer mais benefícios para este segmento da sociedade.
No entanto, gerentes de estabelecimentos ouvidos pela reportagem disseram que a demanda é considerada muito baixa para que se faça adpatação do tipo. Eles frisam que funcionários são orientados para ajudar deficientes quando não conseguem alcançar um produto na prateleira, por exemplo.
Os gestores disseram que, se aprovada, a lei será respeitada, mas creem que será incapaz de resolver o problema. “Mesmo com o carrinho, se um produto estiver no alto da prateleira, a dificuldade para pegar permanecerá”, disse um gerente, que não quis se identificar, ao apontar as dificuldades da plena eficácia da proposta.
Pelo menos entre os representantes ouvidos pelo jornal, não houve reclamações pelo fato de terem que assumir o ônus da obrigatoriedade, caso passe a valer.
Ontem, durante visita a um estabelecimento da cidade que já conta com carrinhos adaptados, usuários relataram dificuldades. “O problema é que o veículo não é motorizado”, disse um cadeirante, que não se identificou.
NO ESTADO, REGRA APENAS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EXISTE DESDE MARÇO
Se, em Araçatuba, a iniciativa de Almir é inédita, em nível estadual, não, porém, com um diferencial. Desde março, é regra em todo o território paulista a disponibilização de carrinhos de compras adaptados apenas para crianças portadoras de deficiência ou de mobilidade reduzida nos supermercados.
A medida resultou da aprovação de lei de autoria do deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB) em fevereiro e sancionada no mês seguinte pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB).
A exemplo do que propõe Almir para a todo o universo de pessoas com deficiências na maior cidade da região, o texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado obriga a adaptação dos carrinhos para as crianças deficientes em, no mínimo, 5% desses veículos.
Os mercados têm até o próximo mês para realizar os ajustes. Isso porque fora estipulado o prazo de seis meses para adequação a partir da sanção do governador. Órgãos de defesa do consumidor passarão a punir os estabelecimentos que descumprirem a lei a partir de setembro deste ano.
ARNON GOMES
Araçatuba

