Home Cidades Araçatuba STJ reconhece que houve ilegalidade na produção de provas contra reitor da Universidade Brasil

STJ reconhece que houve ilegalidade na produção de provas contra reitor da Universidade Brasil

2 minutos de leitura
Compartilhe esta notícia!

DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

O reitor da Universidade Brasil/Uniesp, Fernando Costa, obteve vitória nessa semana no Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu que houve ilegalidade na produção de provas (escuta telefônica) e acolheu o pedido para anular o processo penal contra o empresário e por consequência a anulação de todas as decisões até agora no mesmo segmento.

O relator foi o ministro Nefi Cordeiro da Sexta Turma. No acórdão de 12 de maio consta que por unanimidade foi dado provimento ao recurso ordinário apresentado pelos advogados de Fernando Costa. Além do relator, foram favoráveis os ministros Antonio Saldanha Palheiro (presidente da Sexta Turma), Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogério Schietti Cruz.

A Universidade Brasil, mantenedora da Uniesp, tem várias unidades na região.

DECISÃO

No julgamento, o relator do recurso, Ministro Nefi Cordeiro, reconheceu que as decisões autorizadoras das interceptações telefônicas que deram origem à operação não estavam devidamente fundamentadas – além de fixarem prazo para as medidas superior aos 15 dias previstos em lei. Por isso, as provas foram anuladas.


Compartilhe esta notícia!