O Sindicato do Comércio Varejista de Araçatuba e Região – Sincomércio e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Emprego e Relações do Trabalho apoiam a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou nesta semana o relatório favorável à Reforma Trabalhista. Segundo a Federação, que encabeça uma campanha em prol da modernização das regras laborais, as mudanças significarão um passo definitivo rumo à retomada do crescimento econômico do Brasil e ao futuro sustentável das relações entre patrões e empregados.
Agora, a reforma seguirá para votação no plenário do Senado em regime de urgência, o que significa que o texto já pode ser votado em plenário após duas sessões. A expectativa da FecomercioSP é que a matéria seja julgada antes do recesso do Senado Federal.
Foi aprovado pela CCJ o texto-base que contempla novas regras para férias, jornada e remuneração, além da implementação e regulamentação de novas modalidades de trabalho, como o home office e o trabalho intermitente. A FecomercioSP ressalta ainda que nenhum direito será perdido, já que as mudanças apresentadas serão totalmente optativas, colocadas em prática apenas se houver acordo entre empregadores e trabalhadores, caso não haja, as regras da CLT continuam em vigor.
A Federação espera ainda que o presidente da República não acolha as sugestões de veto indicadas no relatório aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
“Para a FecomercioSP a aprovação da reforma trabalhista vai aumentar a geração de postos de trabalho, vez que atribui segurança jurídica às relações de emprego e, por consequência, a empregados e empregadores. Outro ponto positivo da reforma consiste na possibilidade da formalização de postos de trabalhos que hoje estão à margem da formalização, o que é extremamente positivo para o País”, disse o presidente do Sincomércio, Gener Silva.
Com a aprovação, os trabalhadores ganham maior oferta de emprego e possibilidade de celebração de contratos mais flexíveis e adequados à realidade atual, sem perderem os direitos já assegurados na atualidade. Já as empresas podem adaptar as contratações de acordo com as suas atividades e exigências.
DA REDAÇÃO – Araçatuba