RETORNO - Cinco projetos estão na pauta de sessão que marca retorno dos trabalhos legislativos ANGELO CARDOSO

Sessões da Câmara voltam para o período noturno e formato misto; público segue de fora do plenário

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DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA

Na próxima segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Araçatuba voltará a realizar sessões ordinárias após o período de recesso durante o mês de julho. Para o segundo semestre, as reuniões voltam a acontecer a partir das 19h. Entre os meses de março e junho, respeitando o toque de recolher e as restrições da pandemia, os encontros dos vereadores estavam tendo início às 15h.

Na volta dos trabalhos legislativos, as sessões ocorrerão novamente de forma mista, com parte dos vereadores no plenário da Câmara e parte de forma remota. A escolha dos parlamentares é livre sobre como preferem participar da reunião. Ainda está vetada a presença de público no plenário. A sessão só poderá ser acompanhada pela internet.

Durante a visita feita ao SRC, Alceu afirmou à reportagem do jornal O LIBERAL e da Clube FM que aguarda posicionamento do governo estadual para permitir a volta do público nas sessões.

“Nós estamos esperando um posicionamento do governo do estado sobre essa questão (presença de público)”, afirmou Alceu. 

São cinco projetos em pauta na sessão, dentre eles o plenário vai apreciar um projeto de lei que proíbe a utilização de sirenes e alarmes como sinalizadores de início e fim das aulas, período de recreio ou começo e fim de provas em estabelecimentos das redes pública e privada de ensino em Araçatuba, proposta assinada pelo vereador Coronel Guimarães (PSL). 

Outro projeto de lei incluído na pauta altera dispositivos da lei municipal que trata da publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no município. A iniciativa é do vereador Maurício Bem Estar (PP).

Encerrando a lista de projetos de lei, os parlamentares analisam proposta enviada pelo Executivo Municipal que restabelece por mais 48 meses o prazo para construção de oficina ortopédica prevista em lei municipal.

Proposta pelo vereador Lucas Zanatta (PV), também será analisada a moção de apoio à tramitação e aprovação da PEC nº135/19, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL), que trata da obrigatoriedade de expedição, nas eleições, de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, para fins de auditoria.

Por fim, após ser adiado duas vezes, os parlamentares analisam recurso proposto pelo vereador Luiz Boatto (MDB) que pede reconsideração da decisão de não recebimento por parte da Procuradoria Jurídica da Câmara do projeto de lei que cria o Banco Municipal de Ração. (Com informações da Câmara Municipal de Araçatuba)

 


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