LOTADO - Funcionário denunciado pelo Ministério Público atual na 2a Vara Criminal do Fórum de Araçatuba

Servidor do Judiciário é acusado de oferecer propina e se fingir de PM

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Um servidor da 2ª Vara Criminal de Fórum de Araçatuba é acusado de usar a estrutura do Poder Judiciário para oferecer denúncia caluniosa contra uma pessoa da qual sabia ser inocente, com objetivo de atingir finalidades particulares. A acusação foi feita pelo Ministério Público na última quinta-feira. Nela, o promotor Cláudio Rogério Ferreira pede a condenação do funcionário público por ato de improbidade administrativa. Na mesma data, o juiz José Daniel Dinis Gonçalves, titular da Vara da Fazenda Pública local, determinou prazo de 15 dias para que o denunciado apresente, por escrito, sua manifestação sobre o caso.

Segundo o representante do MP, nos dias 12, 22 e 23 de janeiro e em 8, 9 e 14 de março de 2016, em Braúna, o denunciado se fingiu de funcionário público e deu causa à abertura de investigação policial contra um rapaz, atribuindo-lhe crimes dos quais sabia que eram inverídicos. No mesmo período, diz Ferreira na ação, o acusado prometeu e ofereceu vantagem indevida, no valor de R$ 200, a outro funcionário público para omitir seu ato de ofício. Por fim, teria ameaçado um trabalhador caso não fizesse o que é proibido por lei.

O CASO

De acordo com o promotor, o servidor do Judiciário manteve relacionamento com a vítima por aproximadamente três anos. Com o fim da relação, o acusado teria passado a “perseguir insistentemente” o ex-companheiro. Conforme inquérito civil, no dia 14 de março de 2016, o funcionário da Justiça local determinou a estagiários do Fórum de Araçatuba que fossem à residência do rapaz com quem convivia, em Braúna, para lhe entregarem suposta intimação.

Desconfiado, pois seu filho não respondia a processos, o pai da vítima acionou a polícia, que conseguiu localizar os estagiários. Eles informaram que estavam lá a mando do representante da 2ª Vara Criminal de Araçatuba. Em seguida, policiais militares telefonaram para o cartório daquela repartição do Fórum. Logo, o acusado confirmou o envio dos rapazes para comunicarem a realização da suposta audiência.

As investigações do MP apuraram ainda que, com o objetivo de localizar o ex, o funcionário da Justiça, identificando-se como PM Marcelo, do Batalhão de Araçatuba, telefonou para a Delegacia de Polícia de Braúna a fim de saber se a vítima ainda estava residindo naquela cidade. O servidor público teria justificado, falsamente, que havia uma investigação em curso, envolvendo a posse de arma de fogo e de drogas contra o ex-parceiro.

Depois de dois dias, o denunciado novamente ligou, passando-se por policial militar, para pedir que o investigador de polícia lhe confirmasse o endereço do antigo companheiro. Na ocasião, falsos números de boletins de ocorrência teriam sido mencionados.

A ação do promotor relata ainda que, em outra oportunidade, o funcionário da Judiciário, mais uma vez se passando pelo papel de “PM Marcelo”, voltou a telefonar para a delegacia de Braúna. Dessa vez desconfiado, o investigador pediu um número de telefone para entrar em contato caso soubesse de algo. Foi quando o acionado mudou de conversa e alegou que não precisava porque ligaria assim que achasse necessário. Logo, visando evitar uma investigação contra si, o interceptado ofereceu um presente ao investigador, dizendo que era “para agradar a patroa”. Dias depois, o investigador recebeu um envelope postado em Araçatuba, assinado pelo pseudônimo de PM Marcelo, com a quantia de R$ 200,00.

QUEBRA DE SIGILO E AMEAÇA

Diante de todos esses fatos, a 2ª Vara Judicial de Penápolis autorizou a quebra de sigilo de dados e telefônicos requerida pela polícia. O histórico das chamadas apontou que o servidor público utilizou quatro linhas telefônicas, sendo a mais utilizada a de um orelhão localizado na Rodoviária de Araçatuba, próximo ao Fórum, enquanto os demais pertenciam ao Judiciário.

Uma das interceptações telefônicas apontou que o funcionário da Justiça de Araçatuba, de novo se passando por tenente da Polícia Militar, telefonou para o empregador seu ex-companheiro, dizendo que este teria ameaçado incendiar o local onde trabalhava, sendo necessário se precaver com a demissão para evitar prejuízos com o incêndio. Dias depois, o rapaz foi demitido, uma vez que o empregador ficou amedrontado.

 

 

 

Denunciado foi condenado, em ação penal, a dois anos de reclusão

 

Na ação, o promotor Cláudio Rogério Ferreira ressalta que o servidor do Judiciário respondeu a processo na esfera penal. Em recente sentença, ele foi condenado nos crimes denunciação caluniosa à pena de dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, além de 12 dias-multa, e de constrangimento ilegal, a três meses e 18 dias de detenção.

Porém, foi absolvido da imputação de se fingir de funcionário público, diante do princípio da consunção (quando o crime fim absorve o crime meio) e do crime de corrupção ativa, por considerar que o fato narrado, apesar de ter existido, não constituiu infração penal.

Se for condenado por improbidade, o denunciado poderá perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos de três a cinco ano, pagar multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida e ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por até três anos. Isso, além da cassação da aposentadoria, caso ocorra esta circunstância no curso processual.

“O requerido agiu deliberadamente de forma ilegal, com extrema imoralidade, parcialidade e sem qualquer lealdade às instituições públicas, razão pela qual deve ser penalizado, conforme a Lei de Improbidade Administrativa”, concluiu o promotor de Justiça.

 

 


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