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    Home»Cidades»Araçatuba»Serviços judiciários sofrem reajuste no estado de SP
    Araçatuba

    Serviços judiciários sofrem reajuste no estado de SP

    By dfernandesmr3 de janeiro de 2024Nenhum comentário1 Min Read
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    REAJUSTE – Custas judiciárias serão investidas no aprimoramento das atividades da Justiça
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    Da Redação – São Paulo

    Nessa quarta-feira entram em vigor os novos valores das custas judiciárias em todo o Estado de São Paulo. O Comunicado Conjunto Número 951/23, publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), disponibilizou tabelas para fins de verificação e apuração da taxa judiciária, de acordo com cada fato gerador. Por exemplo: distribuição da petição inicial, interposição de apelação e recurso adesivo, distribuição do cumprimento de sentença, execução fiscal etc.

    Sancionada em outubro, a Lei nº 17.785/23 modificou a Lei nº 11.608/03 após envio do Projeto de Lei nº 752/21 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo à Assembleia Legislativa.

    Mesmo com a majoração trazida pela modificação legislativa, as custas cobradas no Estado continuarão abaixo da média nacional.

    Os recursos arrecadados com as taxas são fundamentais para o contínuo aprimoramento das atividades da Justiça paulista e em prol da população, como a estrutura de prédios dos fóruns; contratação de estagiários; instalação de varas; melhores sistemas e equipamentos de informática.

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