Boa parte dos araçatubenses vai virar o ano já sabendo quanto terá de pagar, em 2019, de IPTU. A Prefeitura começou a fazer a distribuição dos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano, uma das principais fontes de arrecadação do município.
Até o momento, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, cerca de 57 mil cobranças foram distribuídas aos imóveis pelos Correios. A expectativa é de que, até a próxima semana, o restante chegue à agência central para distribuição aos contribuintes da cidade.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, no próximo ano, serão tributados 101,5 mil imóveis, o que traz uma estimativa de arrecadação em torno de R$ 45.515.359,50, montante 16,89% maior do que os R$ 38.936.343,68 esperados para 2018.
No entanto, a três dias de terminar o ano, ele afirma que, dificilmente, essa meta será alcançada. Segundo Josué, até o último dia 20, foram arrecadados R$ 33.380.970,50. “Faltam mais de R$ 5 milhões para chegar ao previsto”, avalia. Ele acredita que, até o próximo dia 31, o município deve arrecadar, no máximo, mais R$ 500 mil de IPTU.
A expectativa de arrecadação maior para 2019 é atribuída por ele ao aumento da área urbana, a novos lançamentos do imposto e imóveis territoriais que passaram a ser prediais, ou seja, são terrenos que receberam construção.
SEM AUMENTO
Conforme O LIBERAL REGIONAL havia adiantado no começo de novembro, no ano que vem, o IPTU chegará ao contribuinte sem reajuste. Na oportunidade, Lima havia dito à reportagem que o Executivo poderia, por decreto, aumentar o valor do imposto com base no índice de inflação IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo), porém, decidiu não aplicar nem este mínimo, que daria em torno de 3,5%.
No final de 2017, a administração municipal enfrentou desgastes por tentar emplacar aumento de 40% no imposto, sob o argumento de que a alta não era aplicada há vários anos.
A única elevação foi na taxa de limpeza, que vem junto com o IPTU. Subiu em 14%, pois, conforme Josué, é calculada pelo custo pela coleta e tratamento do lixo.
O valor dessa taxa, explica ele, varia porque é calculado pelo metro quadrado de construção e levando em conta se o imóvel é residencial, comercial ou industrial.
DESCONTO
Josué destaca a vantagem de se pagar em parcela única à vista ou parcelado em até três vezes. Nesse caso, o contribuinte ganha desconto de 10%. “É bem atraente”, diz ele.
“O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), por exemplo, dá 3% de desconto para quem paga à vista”, compara o secretário da Fazenda de Araçatuba, ressaltando que o abatimento de 10% está previsto no Código Tributário Municipal.
O titular da Fazenda destaca ainda outro desconto, de 5%, aprovado pelos vereadores no mês passado com o objetivo de “premiar” quem está dia com o imposto.
O benefício, no entanto, vale apenas para quem estava adimplente até o dia 23 de novembro. Ou seja, o contemplado pode ter esse percentual de redução mais os 10% concedidos por lei caso opte por pagar o IPTU à vista.
Secretário diz que inadimplentes devem procurar, com urgência, o Atende Fácil
Ainda ontem, o secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, deu um alerta aos inadimplentes. “Aconselhamos urgentemente a pagar ou parcelar”, disse.
Isso porque o município moveu, recentemente, várias execuções fiscais a fim de garantir, na Justiça, o pagamento do que tem a receber. “Os processos serão agilizados na Vara da Fazenda Pública, podendo chegar até em leilão do imóvel”, afirmou. Hoje, há na Justiça de Araçatuba cerca de 60 mil ações ajuizadas contra devedores do imposto.
Para regularizar suas situações, os devedores precisam procurar o Atende Fácil e parcelar ou pagar à vista seus débitos.
Hoje, a inadimplência do IPTU, em Araçatuba, está em torno de 17%. Apesar de o percentual ser considerado baixo, o que preocupa a gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB) é o quanto o município tem a receber: aproximadamente R$ 160 milhões.
ARNON GOMES
Araçatuba

