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    Home»Cidades»Araçatuba»SAP confirma saidinha de mais de 2,3 mil presos na região
    Araçatuba

    SAP confirma saidinha de mais de 2,3 mil presos na região

    By jornalistacrispim23 de dezembro de 2020Nenhum comentário2 Mins Read
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    VITOR MORETTI – ARAÇATUBA

    A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) confirmou o número de presos que receberam o benefício da saída temporária de fim de ano na região de Araçatuba. Mais de 2.300 detentos já deixaram o sistema prisional na última terça-feira (22) e devem retornar no próximo dia cinco de janeiro de 2021.

    De acordo com a pasta, 2.374 presos receberam o direito de passar o Natal e Ano-Novo em liberdade. Essa foi a primeira e única ‘saidinha’ temporária a qual tiveram, por conta da pandemia de coronavírus. A quantidade inclui aqueles que cumprem penas nos CRs (Centros de Ressocialização) de Araçatuba, Birigui e Lins; penitenciárias de Avanhandava, Getulina, Andradina, Valparaíso, Mirandópolis e Lavínia, além do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Nova Independência.

    A SAP também informou que caberá ao Judiciário a análise individual de cada caso. Por conta do cenário de pandemia, os custodiados receberam orientações. “Especialmente quanto aos cuidados na higienização e no distanciamento. No retorno, serão submetidos a um período de isolamento, visando ao monitoramento das condições de saúde”.

    ESTADO

    Em todo o estado de São Paulo, mais de 33 mil detentos já deixaram as unidades prisionais. O Ministério Público de São Paulo enviou um ofício para autoridades do governo estadual com um pedido de explicações sobre a saída temporária dos presidiários para as festas de fim de ano em razão do agravamento da pandemia.

    Cópias do documento, elaborado pela Promotoria de Direitos Humanos e Saúde Pública, foram encaminhadas à SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) e ao corregedor-geral de Justiça de São Paulo.
    O MP faz uma ressalva sobre “um direito do condenado previsto na Lei de Execuções Penais e sedimentado pela Constituição Federal”, conforme diz o comunicado do órgão público, mas cobra as providências adotadas pelo estado após o retorno dos presos ao sistema carcerário.

    O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve na última sexta-feira (18) a autorização para a ‘saidinha’ temporária de fim de ano dos detentos. A decisão não atendeu o pedido do Ministério Público, que tentou barrar o benefício.

    O relator desembargador Roberto Porto deu parecer favorável à saidinha temporária no estado. O magistrado considerou que “a saída temporária objetiva o gradual retorno do reeducando ao mundo exterior, por se tratar de um dos meios facilitadores de sua reintegração social”.

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