REVISÃO TRIBUTÁRIA, O QUE É?

ESDUARDO MENDES QUEIROZ

Como o próprio título já diz, é revisar toda a área tributária e contábil de uma empresa, por um determinado período pretérito, observando o limite temporal de 5 anos, período máximo para se regularizar inconsistências e buscar créditos não utilizados.
Atualmente existem algumas milhares de empresas que se prestam a este fim, revisar toda área contábil e fiscal na busca de créditos.
Outras empresas mais técnicas buscam não apenas créditos, mas buscam também o passivo oculto, que consiste em créditos utilizados de forma indevida, pagamentos de impostos feitos a menor, divergências entre as informações que estão na contabilidade e na receita federal, enfim, inúmeros pontos podem ser analisados na busca da tão distante excelência fiscal, a tal da compliance tributária.
Algumas empresas apresentam também pontos de atenção, que são por exemplo a falta de entrega de alguma obrigação acessória imposta pelo fisco, onde a não entrega destes documentos nos prazos previstos, acarretam além de multa pelo descumprimento, risco de fiscalização, o que nenhuma empresa quer.
Hoje o fisco estadual trabalha com classificação de contribuinte, onde ele pode ser considerado um contribuinte A+ até um contribuinte E, onde o A+ é aquele que entrega todas as obrigações em dia, que é pontual nos pagamentos dos tributos, até o perfil dos fornecedores do contribuinte é analisado, dentre outros pontos.
Aquele contribuinte com classificação “A+”, em caso de inconsistência na apresentação de alguma informação ao fisco, ao invés de ser autuado de pronto, ele será orientado a retificar a informação incorreta, recolher o tributo devido, além de outras “mordomias”. Penso que este tratamento deveria ser estendido a todos os contribuintes, onde a fiscalização deveria ser orientativa e não punitiva.
Já o contribuinte com classificação “E” não terá a mesma sorte, pois já é rotulado e classificado como “mau contribuinte”, pois entrega declarações fora do prazo, compra de fornecedores inadimplentes, paga tributos em atraso ou nem paga. Estes contribuintes já são autuados de pronto, sem nenhum perdão.
Ocorre que parte desta “nota” não depende do empresário, e sim dos fornecedores, contadores, como a entrega de declarações ao fisco e outras exigências legais, e o empresário na maioria das vezes nem sabe o que deve ou não ser entregue ao fisco, deixando a cargo de um contador ou escritório de contabilidade tal tarefa. De outro lado como poderia saber o contribuinte se o seu fornecedor entrega as declarações dele em tempo, ou se recolhe todos os tributos devido ao fisco, mas isso vai influenciar em sua nota e o tratamento que receberá no posto fiscal.
Na revisão tributária, devido à complexidade que é o nosso sistema tributário, diga-se um dos mais complexos do mundo, é comum dúvidas e questionamentos sobre como se deve tributar determinado produto.
Normalmente contadores e contabilidades por se declararem conservadores, na dúvida direcionam a empresa para que pague determinado tributo, mesmo que ele de fato não deveria ser pago, ou que sua base de cálculo deveria ser outra, menor, bem menor.
A revisão tributária é basicamente isso, ela dará a segurança para a empresa contratante que o seu prestador de serviços (contador, escritório de contabilidade) está “fazendo o dever de casa” da melhor forma, pagando o mínimo possível em lei, além de estar cumprindo todas as suas obrigações legais.
A carga tributária em nosso país é demasiadamente alta, então pagar a mais do que deveria não me parece sensato, muito menos ato de benemerência. TRIBUTO QUANTO MENOR, MELHOR!
Na hora de contratar uma empresa para sua revisão tributária, pesquise e busque informações sobre empresas que prestam este tipo de serviço e escolha aquela que dê maior segurança, e principalmente que tenha um seguro de responsabilidade civil de “peso”, pois se algum dos créditos apresentados gerar questionamento da receita nos próximos 5 anos, esta empresa deverá responder objetivamente pelo trabalho apresentado.
Para sua segurança e de sua empresa, contrate uma revisão tributária a cada 3 ou 4 anos, e de preferência alterne entre uma e outra empresa para os melhores resultados.
Consulte sempre um especialista para estas e outras orientações tributárias.

Eduardo Mendes Queiroz – Advogado – Especialista em Tributos e Direito Empresarial
E-mail: advocaciaeduardoqueiroz@gmail.com

Veja também

Comprovante de vacinação passa a ser exigido para exame de direção

Diego Fernandes – Araçatuba Alunos de autoescolas de Araçatuba que vão participar do exame de …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *