A partir de junho, renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) será mais difícil e doerá no bolso. Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicada na última semana obriga a realização de um novo curso teórico e uma prova, além do exame médico que já era exigido, para condutores de veículos poderem continuar dirigindo.
A medida faz parte de um plano de redefinição do próprio órgão para a formação de motoristas. Quem renovar a CNH das categorias A e B até 5 de junho precisará passar apenas pelo exame médico.
Hoje uma exigência somente para a obtenção da carteira de motorista, o curso passará, com essa resolução, a ser uma exigência a cada cinco anos, tempo correspondente à validade de cada habilitação. A durabilidade é de dez horas/aula (máximo de 5 horas/aula por dia). Outra novidade é que poderá ser feito presencial ou a distância. Já a prova teórica conterá 30 questões de múltipla escolha. O motorista deve ter 100% de frequência no curso e 70% de acertos no exame. Ainda não há definição sobre mudanças no preço da renovação.
Caso o motorista seja reprovado, poderá fazer nova prova cinco dias após a divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, deverá passar por todo o curso novamente. O curso a distância tem prazo de cinco dias para sua realização, porém, a prova será aplicada apenas de forma presencial.
De acordo com a resolução do Contran, ficam dispensados das novas exigências apenas os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros. A eles, entretanto, fica determinada a realização de outro curso específico, de maior duração, também a cada cinco anos.
Um dos objetivos da mudança foi atualizar a legislação de trânsito. Ela foi decidida após estudos e reuniões com representantes do setor para padronizar a formação de condutores no Brasil.
REPERCUSSÃO
A novidade gerou uma série de críticas nas redes sociais em todo o País e é vista com reservas pelas autoridades. Getúlio Silvio Nardo, que hoje coordena o Plantão Policial de Araçatuba e foi delegado da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) na cidade, acredita que esta resolução vá ser contestada judicialmente. Isso porque a mudança não está em lei, mas em uma resolução. “(A medida) Vai onerar o indivíduo, que vai ter de fazer prova e curso. E onerar o cidadão não pode ser o objetivo”, avalia. “Em princípio, tudo o que vem para somar é válido. Se for para a pessoa se reciclar no que se refere à cidadania e legislação de trânsito, vai ser bom. Agora, o que precisa haver é fiscalização. O problema, no Brasil, é a falta de fiscalização.”
Já a diretora de ensino de uma autoescola de Araçatuba, Márcia Gonçalves Araújo, espera que mudança parta para o lado da educação. Ela avalia positivamente o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que completou 20 anos em 2017. Porém, sente a falta de conscientização dos motoristas. “Na sala de aula, eles ficam bem. Quando você encontra os motoristas no trânsito, percebe que não estão usando os exemplos aprendidos.”
DA REDAÇÃO – Araçatuba

