Close Menu
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest Vimeo
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Trending
    • Guararapes registra casos leves de Covid-19 e reforça medidas de prevenção
    • Votação on-line para melhores hambúrgueres de Araçatuba termina nesta sexta-feira
    • 4º Agita Raps de Araçatuba debate protagonismo dos usuários da saúde mental e combate às iniquidades
    • Empreendedores locais: como a tecnologia de pagamento transforma pequenos negócios
    • Secretaria de Estado da Educação abre concurso com 437 vagas para professores na região de Araçatuba; em todo o estado são 5 mil
    • Mobilidade Urbana orienta condutores sobre eventos e interdições em Araçatuba
    • Lojas de rua de Araçatuba podem funcionar nesta sexta-feira, feriado da Consciência Negra
    • Concessionária prevê circulação de 1 milhão de veículos em trecho da rodovia Marechal Rondon que passa por Araçatuba
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Home»Cidades»Araçatuba»Regulamentação de lei federal aumentará arrecadação para Araçatuba
    Araçatuba

    Regulamentação de lei federal aumentará arrecadação para Araçatuba

    By marcio123rocha27 de setembro de 2017Nenhum comentário2 Mins Read
    Share Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    O prefeito Dilador Borges encaminhou na última quinta-feira (21), projeto de lei municipal que, assim que aprovado na Câmara, regulamentará uma Lei federal que visa instituir e alterar Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

    Trata-se da Lei Complementar Federal de número 157, de 29 de dezembro de 2016, que é regra geral para todos os municípios e, a partir de 2018, depois de aprovada e sancionada, promoverá diversas modificações sobre a tributação municipal em Araçatuba.

    Segundo o secretário municipal da Fazenda de Araçatuba, Josué Cardoso de Lima, a regulamentação contribuirá para que o município consiga uma maior arrecadação de impostos, pois faz com que as administrações municipais revoguem suas leis de isenções e incentivos. “A arrecadação será usada a favor do município, em qualquer despesa que a administração achar necessário, de acordo, é claro, com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)”, descreve Lima.

    Ainda segundo o secretário, uma tributação muito importante é a exercida sobre operações de cartões de crédito e leasings, que é uma espécie de financiamento. “Esses impostos, que antes eram tributados na cidade sede da empresa prestadora de serviços, agora passarão a ser tributados no município em que o serviço é prestado. Sendo assim, o imposto cobrado no serviço passa a ser de todos os municípios do Brasil e não mais só onde a sede da empresa prestadora estiver originalmente estabelecida”, explica.

    A partir da instituição da lei nos municípios, não será permitido concessão de isenção e incentivos, nem redução de base de cálculos, a menos de 2%. Se um município conservar isso, pode resultar em improbidade administrativa. Todo o conteúdo relativo à Lei Complementar pode ser consultado no site da Câmara dos Deputados, por seu número 157/2016.

    Da REDAÇÃO – Araçatuba

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Previous ArticlePrefeitura convoca aprovados em concurso para guarda para exame físico
    Next Article Força Tática apreende mais de 16 quilos de drogas em condomínio no Tietê
    marcio123rocha
    • Website

    Related Posts

    Araçatuba

    Votação on-line para melhores hambúrgueres de Araçatuba termina nesta sexta-feira

    20 de novembro de 2026
    Araçatuba

    4º Agita Raps de Araçatuba debate protagonismo dos usuários da saúde mental e combate às iniquidades

    20 de novembro de 2026
    Araçatuba

    Secretaria de Estado da Educação abre concurso com 437 vagas para professores na região de Araçatuba; em todo o estado são 5 mil

    20 de novembro de 2026
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Facebook X (Twitter) Instagram
    © 2026 Desenvolvido por mSanders Tech.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.