A Prefeitura de Araçatuba divulgou o balanço do Refis (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araçatuba) e o resultado superou as expectativas da administração: foram 8.877 adesões, totalizando R$ 38.660.703,15. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a expectativa era de receber R$ 15 milhões. Do valor arrecadado, R$ 7.928.374,57 foram pagos à vista ou em parcelas já recebidas. A maior parte (R$ 30.732.328,85) é de parcelamentos mais longos, recurso que o município verá apenas se os contribuintes pagarem as parcelas em dia.
No último dia de validade do programa, que foi nesta quinta-feira (31), foram firmados 1284 termos de renegociação de dívidas com o município, rendendo R$ 6.882.883,69, dos quais R$ 679.195,74 foram pagos à vista. O Atende Fácil precisou ampliar o horário de atendimento por conta de grande volume de contribuintes que aderiram ao Refis, permanecendo aberto após as 18h. O órgão emitiu só na quinta mais de 2420 senhas, 245% a mais que os 700 atendimentos que costumam ocorrer em dias normais. É um recorde para o Atende Fácil. O prefeito Dilador Borges (PSDB) esteve no local após as 13h e permaneceu parte da tarde acompanhando o atendimento.
Os demais atendimentos oferecidos pelo órgão não foram prejudicados por conta do Refis e o tempo de espera permaneceu dentro do normal, entre 15 e 20 minutos. Porém, quem foi aproveitar o último dia do parcelamento das dívidas estava aguardando até duas horas para ser atendido, pois as senhas do Refis foram diferenciadas das dos demais procedimentos. Por conta da grande procura dos últimos dias o Atende Fácil negociou uma “trégua” com a Arapark e conseguiu 15 minutos de tolerância para a zona azul da região do órgão.
FISCALIZAÇÃO
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, a fiscalização vai aumentar e quem não aproveitou o Refis para negociar a dívida com o município está correndo o risco de ter o imóvel levado a leilão. A dívida ativa total em IPTU até junho é de R$ 120 milhões, sendo que o maior devedor acumula, sozinho, débitos de R$ 800 mil. De acordo a Fazenda Municipal, a maioria das formalizações foram para pagamento dividido em 24 parcelas, que tem desconto de 50% de remissão de multas e juros, além de 50% de desconto em honorários advocatícios se os débitos já estiverem ajuizados.

