SESSÃO - Durante sessão, vereadores consideram "absurda" diminuição determinada pelo governo estadual

Redução de repasse estadual trará impacto mensal superior a R$ 300 mil na Santa Casa

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ARNON GOEMES – ARAÇATUBA

Um impacto mensal superior a R$ 300 mil no orçamento. Esta é a estimativa do prejuízo que a redução de 12% no repasse de recursos destinados aos hospitais filantrópicos, anunciada pelo governo estadual há pouco mais de um mês, trará à Santa Casa de Araçatuba. A informação foi apresentada pelo vereador Lucas Zanatta (PV) durante a última sessão da Câmara Municipal, na segunda-feira. Na ocasião, o Legislativo aprovou moção de repúdio, de autoria do representante do Partido Verde, contra a diminuição na transferência dos valores.
Segundo Zanatta, a informação obtida junto ao hospital é de que o dinheiro vindo dos cofres estaduais era usado para custeio. “Isso impacta tudo, não apenas o combate à covid. Lá atende todos os tipos de doença”, avaliou o parlamentar. Para ele, o corte ocorre em um momento inoportuno, considerando o aumento de 70% na fatia do orçamento estadual destinado à propaganda – de R$ 90,7 milhões em 2020 para R$ 153 milhões neste ano. “Então, um corte desse não faz o menor sentido”, criticou. Ao aumentar os gastos com publicidades, o Estado o atribuía à necessidade de maior divulgação de informações no tratamento contra a doença transmitida pelo novo coronavírus.
Em seu pronunciamento, Zanatta alertou para o risco de aumento das dificuldades no atendimento em geral. Ele ressaltou que o enxugamento não se justifica também por causa do aumento de impostos, como ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que elevou o preço de uma série de insumos, inclusive de produtos hospitalares. “Isso trará prejuízos, inclusive, para o município, que se verá obrigado a suprir uma demanda existente no hospital. Ou seja, vai arcar com contas que não são de sua responsabilidade”, pontuou Zanatta.
DOCUMENTO
No manifesto, Zanatta destaca que os recursos serão retirados dos programas Pró-Santa Casa e Programa Sustentável. A diminuição do repasse estadual atingirá cerca de 180 unidades hospitalares em todo o território paulista. Juntas, elas deixarão de receber aproximadamente R$ 41 milhões por ano.
Atualmente, santas casas e hospitais filantrópicos representam 56% das internações do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o Estado. Em recente manifestação, a Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo) alertou que a diminuição das verbas vai afetar o atendimento a todos os pacientes, “qualquer que seja o motivo da internação”.
Somente por covid, hoje, a Santa Casa de Araçatuba totaliza 36 internações, o dobro do registrado ontem pela Unimed Araçatuba – 18, ao todo. Do total de internações, 27 estavam na enfermaria, dois na UTI e sete na Unidade de Terapia Intensiva, em ventilação mecânica. Os números constam no boletim diário divulgado ontem pela Prefeitura sobre a situação da pandemia na cidade. Ontem, a taxa de ocupação dos pacientes em leitos dedicados à covid-19 estava em 48%. O vereador contrapõe todo esse contexto, ressaltando que o Governo de São Paulo recebeu bilhões de reais da União para o combate à doença que, apenas em Araçatba, já matou 274 pessoas.
PROVOCAR
Ao final da moção, Zanatta pede que o documento aprovado pela maioria dos parlamentares seja enviado às câmaras municipais da região, uma vez que a Santa Casa é referência para cidades vizinhas. Solicitou também que o texto seja enviado ao governo estadual e à Assembleia Legislativa de São Paulo, uma vez que a proposta de redução feita pelo governador João Doria (PSDB) foi aprovada pelos deputados estaduais.

 

Estado tenta, via STF, restabelecer financiamento para leitos de UTI

Na semana passada, Doria anunciou que o Estado ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o repasse de verbas do Ministério da Saúde para financiamento de leitos de UTI para Covid-19.
O governador paulista disse que a redução no número de leitos financiados pelo Ministério da Saúde ocorreu também em outros estados do país. Além de São Paulo, o Maranhão também entrou na Justiça para obrigar o governo federal a reabilitar leitos de UTI durante a pandemia.
O objetivo de Doria é reestabelecer o financiamento de 3.258 leitos que, atualmente, estão sendo custeados pelo governo estadual. Segundo procuradoria geral do Estado, o governo paulista fez diversas tentativas de restabelecer o financiamento de leitos junto ao Ministério da Saúde, mas não teve sucesso.

 


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