Da Redação – Araçatuba
Os vereadores da Câmara de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (25), a partir das 19h, para as atividades da 17ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia traz seis proposições, sendo cinco projetos de lei e um projeto de resolução.
Inicialmente, porém, no espaço para os requerimentos, a Câmara votará um requerimento de autoria do vereador Arlindo Araújo (SD), que pede a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Lucila Bistaffa, na Câmara.
A intenção da convocação é para que a titular da pasta da Saúde preste esclarecimentos aos vereadores sobre o atendimento realizado nas Unidades Básicas de Saúde do município, principalmente sobre o tempo para agendamento de consultas e retornos de pacientes.
O assunto causou enorme debate na última sessão, com um projeto de lei que prevê um prazo máximo de 30 dias entre o agendamento e a realização de consultas nas UBSs. O projeto, de autoria dos vereadores Damião Brito (Rede) e Gilberto Batata Mantovani (PSD) foi adiado por três sessões e deve ser discutido novamente no dia 8 de junho.
Em caso de aprovação da convocação, a Secretária de Saúde deverá comparecer à Câmara no dia 1º de junho para responder perguntas dos vereadores presentes.
Projetos
O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) assina matéria propondo a destinação adequada de resíduos de animais mortos e proibindo o descarte em áreas naturais, vias públicas, aterros sanitários e ecopontos não autorizados no município.
De autoria do vereador Ícaro Morales (MDB), projeto de lei institui a política municipal de fomento ao comércio e serviços locais por meio de plataformas digitais.
Um projeto de lei assinado pelo vereador Hideto Honda (PSD) institui o programa municipal de inclusão digital da pessoa idosa, voltado ao uso consciente, seguro e acessível de telefones celulares e tecnologias digitais.
De iniciativa do vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), projeto de lei institui no município campanha educativa e de incentivo aos proprietários de imóveis residenciais para a instalação de lixeiras externas, visando à melhoria da limpeza urbana, à proteção de coletores de resíduos e à segurança viária.
A vereadora Sol do Autismo (PL) é proponente de projeto de lei que denomina Manuella Viana a Rua 01 do Residencial Alpha Park.
Em primeira discussão, será analisado o projeto de resolução, de autoria do vereador Rodrigo Atayde (PRTB), com mudanças no Regimento Interno. O parlamentar fixa o limite de até dois requerimentos de votos de aplauso em cada sessão ordinária e mantendo-se até dois requerimentos mensais por vereador.
No Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna os seguintes vereadores: Gilberto Batata Mantovani (PSD), Hideto Honda, Ícaro Morales e João Moreira (PP).