ANTÔNIO CRISPIM
O governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Logística e Transportes de São Paulo (Departamento Hidroviário), está desenvolvendo concorrência pública visando a contratação de empresa para execução da ampliação do canal de navegação à jusante da eclusa de Nova Avanhandava. O valor previsto é de R$ 343.614.652,24 e a obra deve ser concluída em 36 meses a partir da emissão da ordem de serviço. O processo licitatório já está na fase final e sabe-se até mesmo a empresa que apresentou a melhor proposta – R$ 290 milhões. No entanto, a segunda colocada no certame entrou com recurso junto ao Tribunal de Contas da União, que suspendeu o processo para análise. Agora, a Secretaria de Logística e Transportes aguarda decisão do TCU para dar continuidade à concorrência.
Os envelopes com documentação e habilitação das empresas foram abertos no dia 14 de outubro. No entanto, recursos interpostos por licitantes retardaram o processo.
Inicialmente o edital da obra previa a abertura dos envelopes de habilitação dos participantes no dia 30 de setembro. No entanto, isso ocorreu apenas no dia 14 de outubro. Os envelopes com as propostas financeiras foram abertos em novembro. A assessoria de imprensa da Secretaria de Logística e Transportes, por meio de nota do dia 30 de novembro, confirmou a abertura. “O Departamento Hidroviário (DH) informa que já houve a abertura dos envelopes relativos à licitação da obra do Pedral de Nova Avanhandava da Hidrovia Tietê-Paraná. De acordo com o cronograma, antes de declarar o vencedor, é preciso aguardar a fase de recursos, prevista em lei. Se nenhuma empresa entrar com recurso, na próxima segunda-feira (5) haverá a homologação do vencedor”, disse a nota.
No entanto, novos recursos retardaram a homologação do processo. Nessa semana, a reportagem voltou a questionar a Secretaria dos Transportes sobre a licitação. O governo do estado se manifestou por meio da nota.
“O Departamento Hidroviário (DH) informa que a licitação da obra do Pedral de Nova Avanhandava, realizada em dezembro de 2022, foi realizada. Houve um vencedor, mas a empresa que ficou em segundo fez um questionamento ao Tribunal de Contas da União (TCU). O Tribunal suspendeu a licitação e pediu explicações. O DH aguarda o retorno do TCU. A obra só começará após a homologação da empresa vencedora e a emissão da ordem de serviço. O valor da obra é de R$ 294 milhões”, diz a nota da Secretaria de Logística e Transportes.
HISTÓRICO
Há muito tempo os operadores da Hidrovia Tietê-Paraná aguardam a execução desta obra. Em março de 2016, o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, autorizou o lançamento do edital de concorrência pública para execução das obras. No dia 23 de fevereiro de 2017, o Alckmin e grande comitiva estiveram em Buritama para o início das obras. O contrato firmado com a Queiroz Galvão e Cetenco previa investimento de R$ 203 milhões, sendo R$ 181,5 milhões com recursos do PAC e R$ 21,5 milhões do Governo do Estado de São Paulo. Com a escavação, o canal de navegação ganharia mais 2,4 metros de profundidade no acesso a jusante da eclusa, num trecho de 10 quilômetros. A previsão de conclusão era julho de 2019, mas vários problemas surgiram, com atrasos nos repasses pelo governo federal. A obra foi paralisada no dia 13 de agosto de 2019, conforme consta no site do Tribunal de Contas do Estado. Houve rescisão de contrato.
OBRA
De acordo com a secretaria, o edital publicado pelo Governo de SP prevê a retirada das rochas submersas do canal, o que irá melhorar a navegabilidade e o transporte de cargas na Hidrovia Tietê-Paraná. Trata-se de uma obra complexa, que exigirá serviços especializados, como mergulhadores e uso de explosivos. Há expectativa de retirada de 1,3 milhão de toneladas de basalto, e a geração de mais de 200 empregos.
“A melhoria do trecho de 16 quilômetros – entre as usinas hidrelétricas Três Irmãos e Nova Avanhandava – permitirá superar um gargalo em tempos de seca da Hidrovia Tietê-Paraná, modal mais econômico e menos poluente, usado principalmente no escoamento de produtos agrícolas”, informou a secretaria quando anunciou a licitação.