A Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Araçatuba informou ontem que o governo municipal decidiu reduzir o valor do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano, passando para 9,29%. A redução será encaminhada à Câmara em forma de emenda. Desta forma, o reajuste poderá ser votado já na sessão de terça-feira. Inicialmente o reajuste proposto era de 20% em 2018 e 20% em 2019.
Na primeira sessão votação do projeto, no dia 6, a Câmara ficou lotada. O projeto foi alterado, mantendo apenas o reajuste de 20% para 2018. Além disso, outro projeto garante benefícios ao contribuinte que paga imposto em dia.
Devido à reação popular, o presidente da Câmara Municipal, Rivael Papinha, propôs uma audiência pública e vários propostas foram apresentadas. Estas propostas foram levadas à administração municipal. Ontem, a administração emitiu nota confirmando o novo índice de reajuste.
A Nota
“A Administração Municipal anuncia à população de Araçatuba que apresentará uma nova proposta de reajuste da base de cálculo do IPTU.
O tema é polêmico, principalmente com a atual situação econômica. A correção é necessária, pois desde 2006 não houve qualquer reajuste do IPTU.
Depois de ouvirmos a população e realizarmos diversas reuniões com nossa equipe técnica e Vereadores, decidimos:
1) Apresentar uma proposta de reajuste de 9,29%, correspondente ao IPCA-E acumulado de 2016, de 6,58%, e até a primeira quinzena de novembro de 2017, de 2,71%,, que será apresentada à Câmara no próximo dia 21 de novembro, como emenda ao projeto inicial.
2) A partir de 2018, adotaremos um maior rigor na questão de justiça fiscal e aos inadimplentes do município.
Apesar das dificuldades financeiras decorrentes dessa proposta de reajuste, continuaremos trabalhando com total respeito ao dinheiro público”.