Diego Fernandes – Araçatuba
O vereador João Pedro Pugina (PL) propôs em plenário a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde na Câmara Municipal. A proposta foi apresentada durante a fala do parlamentar sobre a abertura de uma CPI para investigar a utilização de guardas municipais na segurança do prefeito Lucas Zanatta (PL) e sua família.
A justificativa do vereador foi o bloqueio milionário de cerca de R$ 3,4 milhões feito pela Justiça de Araçatuba, através da Vara da Fazenda Pública, em caráter liminar, de valor que teria sido transferido pela O.S. Mahatma Gandhi – que administrou equipamentos de Saúde Mental e Unidades Básicas de Saúde em Araçatuba entre 2019 e 2025 – para uma fintech sem autorização de funcionamento por parte do Banco Central.
O pedido também vai de encontro à fala do próprio prefeito Lucas Zanatta, que afirmou ser a favor da abertura de duas CPIs: da Saúde e das Obras, durante entrevista coletiva na última sexta-feira (24).
A favor de investigações
Pugina afirmou que é a favor de toda e qualquer investigação a ser realizada pelo Poder Legislativo e ressaltou a autonomia da atual composição da Câmara Municipal, que aceitou denúncia contra o prefeito Zanatta.
“Eu queria reforçar a autonomia dessa Casa, porque anteriormente a gente não conseguia nem aprovar uma CPI da Saúde, que é algo tão profundo. E hoje nós temos uma CPI aberta por essa casa com as assinaturas necessárias. Isso só mostra a liberdade desse Legislativo em optar pelo que quer investigar e o que pretende propor”, disse em plenário o parlamentar.
CPI da Saúde
Ao falar sobre a proposta de abertura de uma CPI para investigar a saúde de Araçatuba, Pugina afirmou que o bloqueio de valores da O.S. Mahtama Gandhi, além da Operação Duas Caras, do GAECO do Ministério Público de São Paulo, que apontou desviou de R$ 1,6 bilhão desta mesma empresa em diversas cidades do Brasil, são motivos suficientes para a abertura de uma investigação no setor de saúde de Araçatuba.
“A partir de toda essa conversa, do bloqueio que foi divulgado na imprensa da empresa Mahtama Gandhi, que fazia parte da gestão da saúde municipal, quero propor aqui nesta casa e contar com a assinatura de todos os nobres vereadores que estamos abrindo uma CPI da Saúde, já que foi confiscado ali o bloqueio de mais de R$ 3,4 milhões da Mahtama Gandhi, e que nós queremos saber o quanto eles estavam envolvidos em desvio de dinheiro público, principalmente na saúde, que é onde toca mais a nossa população”, disse.
Em agosto, poucos dias após a Operação Duas Caras, Pugina já havia protocolado no Ministério Público em Araçatuba, um ofício pedindo informações sobre possíveis danos ao erário público cometidos pela O.S. na saúde local.
O bloqueio determinado judicialmente veio após ação da Prefeitura de Araçatuba ser protocolada cobrando R$ 5,3 milhões da O.S. por conta de gastos com despesas que não teriam sido autorizadas, notas fiscais suspeitas, além de saldo remanescente.
A CPI da Saúde, proposta por Pugina, precisa agora de, pelo menos, cinco assinaturas para ser aberta na Casa.
“Contem comigo em tudo que for questão de investigação e conto com vocês também na assinatura da CPI da Saúde”, disse.
Caso consiga as assinaturas necessárias, a CPI é instalada e os vereadores têm o período de 10 dias para manifestar interesse em compor a CPI, que será formada pela proporcionalidade de cadeiras por partido da Casa.
O prazo inicial da CPI é de 90 dias que pode ser prorrogado por igual período.

