Diego Fernandes – Araçatuba
Estará de volta à pauta de discussão, na sessão da Câmara Municipal de Araçatuba desta segunda-feira (6), a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que cria as emendas impositivas.
A proposta, que já foi aprovada em primeiro turno por 11 votos a 2, em sessão extraordinária no dia 11 de janeiro, acabou sendo adiada pelos autores, Arlindo Araújo e Luís Boatto, ambos do MDB, durante a primeira sessão ordinária do ano, no dia 6 de fevereiro.
Em conversa com a reportagem do jornal O LIBERAL REGIONAL, o vereador Boatto afirmou que o pedido de adiamento foi uma estratégia política.
“Eu vi que não teria os votos que eu precisava para aprovar. Por isso eu e o Arlindo conversamos e optamos por adiar, para articular com os pares”, explicou Boatto em conversa via aplicativo de mensagens.
Por ser uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, o projeto precisa ser aprovado por dois terços dos vereadores (10 votos favoráveis) em dois turnos. Isso já aconteceu no primeiro turno, faltando agora passar também pelo segundo turno de votação.
O projeto das emendas impositivas visa permitir que vereadores tenham participação direta no orçamento municipal, podendo indicar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, para projetos e obras. O valor seria distribuído de forma equitativa aos vereadores, sendo que a metade do valor deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
De acordo com o valor do orçamento municipal araçatubense de 2022, o valor que corresponde ao percentual proposto seria de, aproximadamente, R$ 600 mil para cada vereador. Neste caso, pelo menos R$ 300 mil teriam que ser usados, por cada um, para destinação à saúde pública.
No dia da votação da proposta em primeiro turno, o vereador Arlindo Araújo, explicou à população que estava presente à sessão, a importância da pauta.
“São emendas que o legislativo pode fazer e que o prefeito tem a obrigação de executá-las. Isso já existe no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Nós estamos tentando viabilizar isso no município”, explicou na oportunidade o parlamentar.
Araújo ainda detalhou como os vereadores teriam autonomia para escolher a destinação dos valores, ressaltando a importância dada à saúde.
“Cada vereador poderá escolher obras ou bem-feitorias a serem feitas no município e destinar essa verba para aquilo ali. Metade desse valor tem que ser obrigatoriamente utilizado na saúde. A gente sabe da precariedade que estão as unidades de saúde, recentemente o Tribunal de Contas fez um apontamento que o pronto-socorro municipal ficou 30 dias sem um determinado tipo de medicamento”, disse.
De acordo com o parlamentar, um dos autores da proposta, desta forma, os vereadores teriam mais autonomia e a população teria um melhor atendimento, por não depender apenas da destinação feita pelo prefeito.
“Essa verba, sob o poder do vereador definir para onde ele vai, eu entendo que muita coisa boa poderia ser feita, porque cada vereador, dentro do seu campo de ação, pode detectar um problema de asfalto, ou outros problemas, e o prefeito teria a obrigação de executar isso. A população seria mais bem atendida, não ficaria só na vontade do prefeito”, completou Arlindo Araújo.
Outros
Outro projeto retorna à pauta após adiamento. Trata-se de matéria, assinada pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos), que sugere o nome de Ana Lúcia Lopes Viana para o sistema de lazer localizado no Residencial Águas Claras. A homenageada nasceu em Araçatuba, foi professora de Língua Portuguesa e faleceu de Covid-19 em abril de 2021, aos 45 anos.
Já a vereadora Regininha (Avante) também apresenta projeto de lei de denominação de rua. Ela propõe o nome de Emily Vitória da Silva Rocha para a rua 10 do loteamento Residencial Paquerê. Nascida em Araçatuba, a homenageada faleceu em abril de 2019, aos 9 anos, em decorrência de um câncer nos músculos (Com informações da Câmara Municipal de Araçatuba).

