PRESSÃO - Mesmo em sessão virtual, pressão popular e da imprensa ajudou a modificar pautas

Projeto do executivo que previa gratificação de 50% a servidores é adiado

Diego Fernandes – ARAÇATUBA

Em sessão remota realizada na noite desta segunda-feira (30), os vereadores de Araçatuba aprovaram as propostas de aumento de salários dos cargos de secretários, chefe de gabinete e procurador geral do município, escalonados pelos próximos três anos. Foram aprovadas também as gratificações específicas junto com as criações de cargos propostas pelo executivo municipal.
A gratificação de 50% para servidores públicos municipais que trabalham nos gabinetes parlamentares, porém, foi retirada de projeto da Mesa Diretora através de uma emenda supressiva, que altera ou retira trechos do projeto de lei.
Também houve o adiamento por duas sessões de proposta que altera a estrutura da administração pública municipal e que cria as gratificações de 50% para servidores da prefeitura. O pedido foi do vereador Dr. Jaime (PSDB), líder do governo na Câmara.
A retirada e o adiamento ocorreram após pressão popular, já que após a divulgação da intenção da aprovação do projeto, centenas foram as manifestações públicas contrárias nas redes sociais.
A proposta, na prática, traria novamente à tona os benefícios já retirados pelo Tribunal de Justiça no ano passado.
A matéria final da Câmara, que propôs a reestruturação administrativa do legislativo, já com a emenda que retirava as gratificações, foi aprovada por oito votos a seis. Já a matéria do executivo foi adiada por duas sessões, e pode voltar à pauta ainda este ano.
A pressão popular e da imprensa já havia causado a retirada do projeto que previa aumento de salários para vereadores a partir da próxima legislatura, em 2025, de R$ 6.502,25 para R$ 12 mil, bem como a instituição de férias e décimos terceiro salário para prefeito, vereadores e secretários municipais.

Aprovações
Entre os projetos aprovados, está o que prevê o aumento de salário dos cargos ligados à administração municipal foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, e aplica um escalonamento que chega a um aumento de quase 10% nos salários destes cargos até o final do atual mandato, em 2024, como forma de reposição da inflação, segundo a justificativa.
Com isso, secretários municipais, procurador geral do município e chefe de gabinete, que atualmente recebem R$ 12.155,94, passarão a ganhar R$ 12.520,61 a partir do primeiro dia do ano que vem; R$ 12.896,23 a partir de 1 de janeiro de 2023; chegando a R$ 13.283,12 a em 1 de janeiro de 2024. O acréscimo chega a quase 10% até o final do atual mandato.
Também foi aprovado o reajuste do funcionalismo público em 9,27% que será escalonado também em três parcelas de aproximadamente 3% até 2024. Já para os funcionários da Câmara Municipal, o reajuste aprovado foi de 14,43% a partir de 1 de janeiro de 2022, sendo que este, segundo a justificativa, é o percentual do IPCA entre dezembro de 2019 a outubro de 2021.

Outros projetos
Também foi aprovado projeto do executivo que permite que a prefeitura faça a comercialização de imóveis de propriedade do município que estão ociosos. A justificativa afirma que o dinheiro será utilizado para obras de infraestrutura.
Neste caso, o projeto foi aprovado por 10 votos a 4, sendo que Arlindo Araújo e Luiz Boatto (MDB), Lucas Zanatta (PV) e Evandro Molina (PP) foram os únicos contrários.
Arlindo Araújo chegou a questionar, durante a sessão, o motivo de o executivo estar mandando este projeto por estar precisando de dinheiro e ao mesmo criar novos cargos na administração.
Isso porque acabou sendo aprovado projeto de lei complementar que institui gratificação para servidores responsáveis pelos processos licitatórios e também aumenta em 21 o número de cargos na administração pública a serem contratados por concurso público.
Segundo o projeto, serão abertas três vagas de engenheiro cartógrafo, outras três de arquiteto urbanista, três de contador, quatro de engenheiro civil, três de engenheiro elétrico, três de técnico em contabilidade e duas de tesoureiro.
Foi aprovado também o desconto de 5% no IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano, para contribuintes que estiverem em dia em 2022. Neste caso, a aprovação ocorreu por unanimidade.
Em regime de urgência, também foi aprovada a autorização para a concessão ao setor privados das obras de construção e dos serviços de exploração da nova rodoviária da cidade.

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