Diego Fernandes – Araçatuba
A Câmara Municipal de Araçatuba publicou oficialmente na última sexta-feira (30), o arquivamento da CPI da Saúde, que foi rejeitada por 11 vereadores pertencentes à bancada do atual prefeito Dilador Borges (PSDB).
A publicação foi feita o Diário Oficial Eletrônico de Araçatuba, assinado pela presidente da Câmara, Cristina Munhoz (União Brasil), e pelo secretário e diretor geral da Câmara Édison Eduardo Gomes.
“Em razão de todo o apurado no Processo n.º 2.888/2024 (C.P.I. n.º 1/2024), que culminou com o não alcance do número de vereadores de que trata o § 3.º do art. 85 da Resolução n.º 2.051, de 31 de outubro de 2022 (Regimento Interno), fica arquivado o Requerimento n.º 68/2024, de autoria do Vereador Luís Boatto, que solicitou a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar se o serviço público de saúde está cumprindo sua missão constitucional de assegurar aos cidadãos políticas de redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, diz a publicação.
Apenas quatro vereadores manifestaram interesse em participar da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a saúde de Araçatuba. Além do autor do pedido de CPI, Luís Boatto (SD), apenas Lucas Zanatta (PL), Arlindo Araújo (SD) e João Moreira (PP) protocolaram manifesto para participar da comissão.
Eram necessários pelo menos cinco vereadores interessados em participar para que a presidente da Câmara, Cristina Munhoz (União Brasil), pudesse dar seguimento aos trabalhos. Com a falta de interesse dos demais 11 parlamentares, a CPI foi arquivada.
Não tiveram interesse de participar da CPI os vereadores Dr. Jaime (PSDB), Dunga (União Brasil), Regininha (PRTB), Maurício Bem Estar (União Brasil), Arnaldinho (Cidadania), Gilberto Batata Mantovani (PSD), Nelsinho Bombeiro (PSD), Alceu Batista (PSDB), Wesley da Dialogue (Podemos), Coronel Guimarães (Republicanos), além da presidente Cristina Munhoz (União Brasil).
Segundo o regimento da Casa Legislativa, uma CPI para ser aberta na Câmara precisa de cinco membros, sendo três titulares (presidente, relator e membro) e dois suplentes. Como houve apenas quatro manifestações de participação, a comissão foi arquivada.

