A Prefeitura de Araçatuba vai encaminhar à Câmara Municipal nesta segunda-feira (6) emenda ao projeto de revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que retira do texto a previsão de aumento de 20% para 2019. A decisão foi tomada na manhã deste sábado (04) durante reunião no gabinete do prefeito Dilador Borges (PSDB) com membros do Executivo e do Legislativo, em que se discutiu também a atualização da Planta Genérica do município a fim de propor um novo reajuste para 2019.
Participaram desta reunião, além do prefeito, a vice Edna Flor (PPS), o presidente da Câmara, Rivael Papinha (PSB), o líder do governo no Legislativo, Alceu Batista (PV), e os secretários da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, do Planejamento, Ernesto Tadeu Consoni, e da Administração, Arnaldo Morandi.
A emenda será apresentada na sessão desta segunda-feira (06) pelo vereador Alceu, quando será votada antes da apreciação do projeto. Ela estabelece que haverá aumento de 20% em 2018 e não mais os 40% divididos em dois anos e conserva o desconto de 25%, sendo 15% para quem não tiver nenhuma dívida com o município e mais 10% para quem quitar antes do vencimento.
Segundo o presidente da Câmara uma aprovação da emenda por maioria simples já garante a retificação do projeto. Entretanto, apesar de Papinha acreditar que a nova proposta deva ter mais receptividade, uma nova reunião foi marcada com os demais vereadores para as 13h30 desta segunda no gabinete da presidência da Câmara com o objetivo de estudar a proposta antes da apresentação da emenda.
ATUALIZAÇÃO
Em conversa por telefone com o jornal O Liberal, o prefeito Dilador disse entender as críticas, mas reforçou que se trata de uma necessidade da cidade. ” Da mesma forma que as pessoas cobram por serviços cada vez melhores, nós, enquanto administradores, temos que cumprir com as nossas responsabilidades ” , disse o prefeito.
Um dos principais argumentos do município para justificar a necessidade do aumento é um parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) que aponta a ausência de atualização da Planta Genérica de Valores do município. A última ocorreu em 2006 e desde então, segundo o TCE, ela tem sido atualizada por índices inflacionários.
Ainda segundo o órgão este procedimento não utiliza método comparativo de dados de mercado, o que provoca uma camuflagem nas melhorias que ocorrem na própria cidade e na dinâmica de crescimento dos valores de mercado dos imóveis. Com isso, o município tem uma arrecadação tributária inferior ao que poderia ser, comprometendo o planejamento para direcionamento das ações públicas, além de promover injustiça fiscal por não avaliar individualmente a situação de cada imóvel.
O município pretende fazer um projeto de geoprocessamento para atualizar o valor venal predial e da Planta Genérica de Valores, medindo imóvel por imóvel para propor um novo reajuste para 2019 de forma técnica, destacou o prefeito.
DESCONTO
O prefeito Dilador Borges reforça que mantém intacto o projeto que está em trâmite na Câmara que prevê 15% de desconto no IPTU para quem não estiver devendo este imposto na data da publicação da Lei e mais 10% para quem pagar no vencimento em uma vez, ou em três vezes. Sendo assim, quem estiver adimplente e optar pelo pagamento à vista (mesmo que parcelado), terá desconto acumulado de 25%.

