A Prefeitura de Araçatuba publicou edital de chamamento público para contratação de Organização Social (OS) para gerir o Hospital Municipal de Mulher (HMM) “Dr. João Luís de Jesus Rosseto”. A licitação será do tipo melhor técnica e preço e o edital está disponível no site da Prefeitura (aracatuba.sp.gov.br). Os envelopes com proposta técnica e os documentos de habilitação devem ser entregues até 9h do dia 18 de setembro na sala de licitações do Paço Municipal. As OS interessadas têm até o dia 13 de setembro para realizar visita técnica e protocolar pedido de esclarecimento ou impugnação.
A vencedora da licitação substituirá a atual gestora, Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes. Conforme o edital a proposta financeira total não poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 11.975.559,00, correspondentes ao valor total das despesas de custeio para 12 meses de execução contratual, podendo ser prorrogado por períodos iguais até o limite de 60 meses, sempre que houver interesse das partes. Podem participar da licitação entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas como Organizações Sociais em Saúde que estejam com documentação em dia perante o município.
SERVIÇOS
O HMM atende gestante e mulheres com alterações ginecológicas referenciadas pela Rede de Saúde da Mulher. Realiza atendimento ambulatorial de Média Complexidade Hospitalar em clínica cirúrgica, clínica médica nas especialidades de ginecologia e obstetrícia e atendimento pediátrico ao recém-nascido de baixo risco, sendo a única referência em Araçatuba para parto de baixo risco. É referência também para o município em exames de mamografia e ultrassom, além de realizar em homens cirurgia de vasectomia e cirurgias em mutirão.
O atendimento é 24 horas por dia, todos os dias do ano. No HMM há também estudantes da área de áreas da saúde que fazem estágio para enfermagem, nutrição, medicina e residência médica, este último em fase de implantação por conta da instalação da Faculdade de Medicina em Araçatuba. Possui 40 leitos e atende também os municípios da região pactuados na Rede Cegonha.
DISPUTA JUDICIAL
Esta licitação está ocorrendo por não haver interesse da atual gestora em renovar o contrato e que já se manifestou favorável ao encerramento do mesmo com a Prefeitura por causa de disputa judicial entre o município e o Ministério Público Estadual. O Ministério Público, autor da ação de improbidade administrativa que busca anular o contrato com a atual OS do Hospital da Mulher, havia conseguido por liminar a suspensão do pagamento do repasse à entidade referente a custos administrativos e pagamento de terceiros. A mesma liminar determinou que o município reassumisse os serviços do HMM em 90 dias, prazo que foi ampliado pela Vara da Fazenda Pública de Araçatuba para 180 dias depois do pedido de reconsideração do município.
O MP chegou a peticionar a reforma desta decisão para que se mantivesse o prazo de 90 dias, que se encerraria hoje, o que obrigaria a Prefeitura a assumir o atendimento no HMM. Diante disso, o município se manifestou no sentido de ser inviável a retomada de um serviço tão complexo em tão pouco tempo e que os procedimentos para isso já estavam em andamento, sendo necessário o prazo de 180 dias para que se cumpram. Na manifestação assinada pelo procurador Waldomiro Vicente Júnior, o município diz que o MP é “distante da realidade fática que envolve a prestação de tal serviço, tão complexo”.
FERNANDO VERGA – Araçatuba