Um estabelecimento comercial no bairro Hilda Mandarino, em Araçatuba, teve seu funcionamento embargado pela Prefeitura por perturbação do sossego público nesta quinta-feira (21). Localizado na Rua Josefina Mungo, 88, o local está registrado no município como Lanchonete, Casas de Chá, de Sucos e Similares e, caso descumpra a determinação, poderá ser fechado novamente por força policial.
A história de reclamações de moradores da vizinhança a respeito do local não é de agora. Segundo a Secretaria da Fazenda do Município, foram feitas várias notificações até que no dia 26 de agosto deste ano fiscais da Prefeitura autuaram o comércio com base no Código de Posturas do município, medida que voltou a ocorrer cerca de três meses depois, em 10 de novembro. O local ainda não possui alvará de funcionamento (processo está em andamento) e existem reclamações no Ministério Público, que notificou a Prefeitura a tomar as providências. Entretanto, mesmo após várias visitas da fiscalização o proprietário não adequou o espaço e a administração embargou o funcionamento.
Os proprietários de estabelecimentos que vendem bebida alcoólica são responsáveis pela ordem do local, tendo que administrar ruídos, algazarras, barulhos ou sons de qualquer natureza sem incomodar a ordem pública e o sossego dos vizinhos. Casos de reincidência como este podem levar à cassação da licença de funcionamento. Conforme os artigos da lei citados pelo município para sustentar o embargo de funcionamento, o comércio não dispunha de condições necessárias de higiene ou segurança para continuar ativo.
O responsável só poderá voltar a comercializar se pagar as multas e se adequar à legislação; não há prazo para que ele faça isso, mas, até lá, o estabelecimento permanecerá fechado. O mesmo proprietário tem outro estabelecimento na mesma rua que está com documentação em ordem e pode funcionar, desde que não perturbe a ordem e o sossego público.
FERNANDO VERGA – Araçatuba

