Diego Fernandes – Birigui
A prefeitura de Birigui deve entrar com uma ação judicial contra a votação da Câmara Municipal que reprovou o projeto que solicitava um financiamento de mais de R$ 14 milhões junto à Desenvolve SP, para a renovação da frota de veículos do município.
Segundo o secretário de negócios jurídicos da prefeitura, Luz Guilherme Testi, o presidente da Câmara, José Luís Buchalla (Patriota), teria utilizado uma manobra de quórum. Testi afirma que foi forçada uma votação em quórum de maioria qualificada, onde são necessários os votos de pelos três quintos dos vereadores (9), e isso teria “induzido alguns parlamentares ao erro”.
“O presidente forçou a votação em quórum de maioria qualificada, com base em artigo do regimento sobre empréstimo. Acontece que a maioria qualificada é só em caso de empréstimo de entidade particular, e no caso do Desenvolve SP, é uma entidade pública, então seria votação em maioria simples. Nós estamos entrando com ação judicial para rever a votação, porque isso induziu vereadores ao erro”, explicou o secretário.
Na última quarta-feira (5), no final da tarde, foi realizada uma sessão extraordinária na Câmara de Birigui para a votação de um projeto enviado pelo prefeito de Birigui, Leandro Maffeis (Republicanos), que pretendia obter financiamento para a renovação da frota veicular.
Os novos veículos e equipamentos seriam destinados às secretarias de Saúde, Serviços Públicos e Obras.
O projeto foi enviado novamente para que pudesse ser apreciado em sessão extraordinária, já que o primeiro projeto enviado estava em vista e só poderia ser votado novamente na volta das sessões ordinárias, em agosto.
Em votação realizada, os vereadores rejeitaram a proposta por 8 votos a 7. A rejeição foi lamentada pelo secretário Luiz Guilherme Testi, que ficou como responsável por negociar com os vereadores. Para ele, a questão política tem atrapalhado o desenvolvimento da cidade.
“É muito triste essa situação toda, você sacrificar um plano de ação contundente, justificado. A votação demonstra aquilo que parte do legislativo quer, quanto pior melhor. Quando representantes do povo adotam essa teoria, quem sofre não é o prefeito, é o povo que vai pagar essa conta. A conta do financiamento diante dos benefícios é mínima quando comparada com a conta que agora sobra para a população de Birigui”, lamentou.
O prefeito Leandro Maffeis utilizou as suas redes sociais também para lamentar a rejeição do projeto. Ele agradeceu aos sete vereadores favoráveis e afirmou que não vai cansar de lutar por investimentos e recursos para a cidade.
“Lamento que Birigui não receba esse recurso. Seriam 31 veículos novos para a nossa população nas áreas da Saúde, Obras e Serviços Públicos. Mas não vou me cansar de lutar por investimentos e para trazer recursos para a nossa cidade. O povo precisa desses veículos”, disse.
Plano B
Luiz Guilherme Testi afirmou que a prefeitura ainda pode adquirir parte dos veículos novos para a frota, porém, terá que retirar recursos que seriam inicialmente para a infraestrutura da cidade.
“Quando você tira o Desenvolve SP, o plano de ação fica manco. Nós vamos ter que, para resolver o problema de frota, teremos que remanejar um recurso que seria empregado na infraestrutura do município, e aí é um benefício a menos para a população”, afirmou Testi.
Aterro Sanitário
De acordo com o secretário, sem o financiamento, a prefeitura seguirá dependendo de maquinas alugadas para compactar os resíduos sólidos do aterro sanitário, que já foi multado pela Cetesb.
“A resolução do aterro fica muito difícil. Precisa compactar, sem o Desenvolve SP a prefeitura vai continuar precisando de maquinário terceirizado. A resolução não vai ser impossível, mas vai demorar muito mais tempo”, afirmou.
Câmara
O presidente da Câmara Municipal de Birigui, José Luís Buchala (Patriota), utilizou, durante a sessão, a tribuna para reclamar de vereadores da situação que questionaram o seu voto contrário ao projeto. Segundo ele, o voto contrário partiu de análise individual.
“Este projeto eu analisei e este não dá para votar. Quem sabe talvez não venha um outro, uma outra situação, um outro momento. Se eu não sei o que é democracia eu estou no lugar errado”, afirmou na tribuna.
