A Prefeitura de Araçatuba criou um conselho para tratar exclusivamente de questões relativas ao saneamento básico do município. O decreto foi publicado no jornal O Liberal, diário oficial da cidade, neste sábado (30). Conforme o prefeito Dilador Borges (PSDB), que assina o documento, o órgão terá caráter consultivo e deliberativo na formulação da política de saneamento básico, no planejamento e na avaliação de sua execução, ou seja, além de aconselhar a Prefeitura ele poderá, também, barrar o que julgar não condizente.
O COMSABA (Conselho Municipal de Saneamento Básico de Araçatuba) terá representantes da sociedade civil e do poder público em igualdade. Deste último, eles virão de órgãos como as secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Saúde, Obras, Planejamento Urbano e Habitação e Desenvolvimento Econômico, Câmara Municipal e Defesa Civil.
Os representantes das entidades técnicas com vaga no conselho serão da Samar e de associações de Engenharia e Arquitetura. Já a sociedade civil será representada por entidades ambientalistas, sindicatos ou associações de produtores rurais, de grandes geradores de resíduos da construção civil, de setores da agroindústria e das indústrias instaladas nos distritos industriais de Araçatuba. Cada um destes membros será indicado pelo órgão do qual faz parte e o mandato será de dois anos, sendo permitida uma única recondução. Não há salário para quem participa de conselho municipal.
RESPONSABILIDADES
De acordo com o documento, o COMSABA terá como missão acompanhar de perto o município no cumprimento das metas fixadas nos planos municipais ligados a área e promover estudos para adequar as necessidades da população à política municipal de saneamento básico. Ele também buscará apoio em outros órgãos para ter subsídio técnico e legal para realizar suas ações. Além disso, poderá apresentar propostas de projetos de lei tanto para o executivo quanto para o legislativo municipal.
PODER
Além de seu caráter de aconselhamento, o COMSABA também terá poder para aprovar ou não os projetos que serão financiados com recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura Urbana, em como avaliar as propostas de fixação, revisão e reajuste das tarifas dos serviços de saneamento.
FERNANDO VERGA – Araçatuba

