ARNON GOMES – ARAÇATUBA
O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), pretende dar uma injeção de ânimo àqueles servidores que têm por tarefa fazer cumprir a legislação: os fiscais municipais. Ele acaba de concluir projeto de lei que modifica as regras do prêmio por produtividade concedido a quem trabalha nessa categoria. Para a vigorar, o texto, que revoga lei municipal de 1993, precisa de aval da Câmara. A reportagem apurou que a proposta foi concluída nesta semana e está pronta para ser entregue à presidente do Legislativo, Tieza Marques de Oliveira (PSDB).
Segundo o chefe do Executivo, a mudança tem o objetivo de propiciar desempenho institucional satisfatório e adequado para atender, no campo da fiscalização, as demandas das seguintes secretarias municipais: Fazenda, Planejamento Urbano e Habitação, Saúde e de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
COMO SERÁ?
Cada um dos setores do serviço de fiscalização municipal – tributário, de posturas, sanitária, obras particulares e ambiental – será uma categoria para premiação. Em cada uma delas, o primeiro colocado receberá 100% do valor da remuneração mensal; o segundo, 80%; terceiro, 60%; quarto, 40%; e quinto, 20%. O bônus será pago em janeiro do ano subsequente. Essa valorização era uma antiga reivindicação da categoria.
Para conquistar, em cada modalidade, os funcionários terão de somar pontos em cinco quesitos diferentes ao longo do ano. Entre eles, estão serviços regulamentares aplicados, notificações lavradas e notificação de débitos, este no caso de fiscal tributário. A proposta prevê, por outro lado, a perda de pontos para o fiscal que deixar de cumprir uma série de tarefas que são de suas competências, como deixar de apurar uma denúncia recebida no prazo. A classificação será feita conforme a somatória geral nos quesitos.
Dentre as exigências para concorrer ao prêmio, está o limite mínimo de 350 pontos. Já o máximo não poderá ultrapassar 480 pontos por mês. Os pontos que ultrapassarem o limite fixado serão destinados à conta reserva individual do fiscal. De acordo com o projeto, cada fiscal fica obrigado a entregar o relatório de sua produtividade diária até o último dia útil de cada semana. Pontos apurados em relatório entregue fora do prazo não serão computados para efeito do prêmio produtividade. Já aquela pontuação da conta reserva será validada de janeiro a dezembro, zerando no término do exercício.
SITUAÇÕES
O texto prevê também algumas regras para situações especiais que venham a acontecer.
Se houver empate na pontuação, o bônus de incentivo será atribuído, sucessivamente, ao agente fiscal mais assíduo, mais antigo no cargo e mais idoso.
Quando a atividade de fiscalização for executada em equipe, o total de pontos apurados será atribuído a cada um dos agentes fiscais participantes, mediante divisão em partes iguais.