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    PONTO DE VISTA

    By jornalistacrispim10 de setembro de 2020Nenhum comentário4 Mins Read
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    ALIENAÇÃO PARENTAL – CONDUTA CRIMINOSA

    Denegrir a imagem de um dos genitores

     

    EDUARDO MENDES QUEIROZ

    Mais comum do que possa parecer, a Alienação Parental está presente em grande parte de famílias separadas.
    Após a separação, ex-casais muitas vezes começam a denegrir, para os filhos, a imagem do pai ou da mãe.
    Para os filhos, os pais são uma espécie de super-heróis. Aqueles que salvam os filhos de momentos de dor, que ensinam e dão carinho e amor. Eles se sentem seguros na presença dos pais.
    A partir do momento que uma das partes começa a denegrir a imagem do outro para os filhos, cria-se uma confusão mental na cabeça da criança. Como pode meu pai/mãe, aquele “meu herói” ou “heroína” ser essa pessoa tão má que estão me falando agora?
    Por décadas, crianças foram e continuam até hoje sendo vítimas desse tipo de ato vexatório e constrangedor.
    Após pais separados perceberem a grande incidência de reflexos negativos em seus filhos, eles se uniram em associações em várias partes do país, que com problemas comuns, começaram a buscar meios de resolver esse problema social enorme, que destruía aqueles que eles mais amavam, os filhos.
    Verificaram que as crianças com o passar dos anos, após presenciar brigas, discussões e violências contra um dos pais (ou ambos), reiteradamente, passaram a apresentar problemas com álcool, drogas, distúrbios mentais e psicológicos (depressão, terror noturno, insônia, ansiedade, dentre outros).
    Em alguns casos, chega a deformar a personalidade da criança, causando até demência.
    Os filhos vítimas têm dificuldade de se relacionar com outra pessoa, pois projeta aquilo que vivenciou como o comum, mas não o é.
    Após a divulgação ampla por esses grupos e associações de pais separados, a proposta conseguiu chegar ao Congresso Nacional e em 2010 foi publicada a Lei 12.318 que dispões sobre a alienação parental, modificando o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), tipificando condutas como a interferência na formação psicológica da criança, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.
    Dentre as condutas previstas está a de realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor, dificultar o exercício ou o contato da autoridade parental, omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança, dentre outras.
    Já em 2017, uma nova lei, 13.431, veio estabelecer garantias a crianças vitimas de violência, e em seu artigo 4.º, alínea a, tipifica o ato de alienação parental como conduta criminosa contra a criança e adolescente, prevendo no mesmo artigo também a violência sexual contra a criança, dentre outros.
    E no seu artigo 13.º estabelece que qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência contra a criança ou adolescente TEM O DEVER DE COMUNICAR O FATO IMEDIATAMENTE ao conselho tutelar ou a autoridade policial, que deverá cientificar o Ministério público.
    No Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 232, está previsto que, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, acarreta pena de detenção de seis meses a dois anos.
    O melhor caminho sempre é preservar as crianças, pois elas são a razão de viver dos pais que, por ódio ou descontrole, se esquecem desse ideal maior. Utilizam-nas como “armas” para ferir e atacar o ex-amor. Isso nunca foi e nunca será admitido em nosso convívio social e também em nosso ordenamento jurídico.
    Buscar o consenso e apoio psicológico para todos os envolvidos é uma boa opção, caso finde uma união.
    Nesses casos, vem-me à mente uma sábia frase de nossa ex-presidente Dilma Rousseff: “Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder, vai todo mundo perder”.
    Procure sempre um profissional especialista para uma melhor orientação.

    Eduardo Mendes Queiroz – Advogado – Especialista em Tributos.
    E-mail: advocaciaeduardoqueiroz@gmail.com 

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