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segunda-feira, agosto 15, 2022

PONTO DE VISTA

DIREITO DO TRABALHO

    Nilson Faria

 

Acidentes de Trabalho, Prevenções e Reflexos

Introdução.

Os temas acidente de trabalho, prevenção e reflexos, embora de  nefastas consequências à vítima, ao empregador e ao sistema de securidade social, serão tratados panoramicamente, buscando reflexão.

Acidentes individuais e coletivos

Acidente de trabalho constitui em ocorrência anormal no âmbito do trabalho, que resulta em danos físicos e/ou funcionais, com perdas e/ou redução de capacidade ou até em óbito.

A origem do acidente é diversa e, em regra, envolvem fatores desde os riscos naturais do trabalho, ausências de treinamento e de  EPI (equipamento de proteção individual), fadiga, equipamento de trabalho inadequado e/ou culpa dos envolvidos.

O Brasil ocupa indesejada posição no ranking de acidentes, valendo citar a tragédia ocorrida pelo rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Vale em Brumadinho (MG), o maior e mais impactante acidente de trabalho de nossa história.

Outro acidente trágico e de grande repercussão foi o incêndio do alojamento de atletas de base do Flamengo, um dos maiores clubes de futebol do mundo, situado no Rio de Janeiro, em que dezenas de jovens promissores na carreira futebolística perderam suas vidas.

Acidentes individuais são rotineiros e não causam impactos midiáticos, limitando-se a fazer parte das estatísticas gerais e causando dores e sofrimentos às vitimas e altos custos aos empregadores e ao sistema previdenciário.

Prevenções 

Por questões diversas, os acidentes, especialmente os dois citados acima, cujos resultados são extremamente desumanos para as vítimas e seus familiares, inclusive para a economia e para a securidade social, eram evitáveis se adotadas as prevenções exigidas pela legislação.

A prevenção é decisiva na queda do número de acidentes, com observância de EPI, treinamentos e no zelo do local de trabalho, lembrando que é obrigação do empregador a adoção de todas as medidas de prevenções, sob pena de responsabilização penal e civil.

A escassez de prevenção tem cunho cultural, ampliada pela ausência de programas governamentais em campanhas de conscientização e incentivos econômicos para minimizar os custos de equipamentos individuais, coletivos e de meio ambiente.

Talvez, incentivos fiscais para os produtores de equipamentos destinados à prevenção, tornando-os mais acessíveis economicamente, evitando-se  supressões dos mesmos pelos altos custos.

Reflexos sociais e econômicos.

Os reflexos de acidente são danosos à vítima, ao seu convívio social, cerceia futuro profissional, submetendo-o a uma condição de vida restritiva pelas baixas coberturas securitária, lembrando que a dignidade da pessoa humana constitui direito fundamental (incisos III e IV, do art. 1º/CF).

Aos empregadores, advém a responsabilização e os custos pelas  eventuais omissões culposas objetiva, subjetiva, presumida e/ou concorrente, com indenizações e/ou pensões vitalícias e proporcionais aos níveis de danos administrativo, material e/ou moral.

A rigor das leis, compete ao empregador as medidas de segurança e prevenção acidentária, ambiente de trabalho seguro e imune a riscos,  fornecimentos de EPIs e treinamentos, sob pena de indesejadas multas administrativas.

Por fim, a já deficitária previdência social arcará com os custos do afastamento provisório ou definitivo da vítima, inclusive “pensão” na hipótese de invalidez ou óbito em relação aos dependentes da vítima.

 

                          Nílson  Faria,  advogado   trabalhista,                 

                                                    e-mail – contato@advocacianilsonfaria.com.br

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