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    Home»Cidades»Araçatuba»PONTO DE VISTA
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    PONTO DE VISTA

    By jornalistacrispim21 de janeiro de 2021Nenhum comentário4 Mins Read
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    HOLDING FAMILIAR E A PROTEÇÃO DO SEU PATRIMÔNIO

    Holding é um tipo de empresa que tem várias finalidades, mas a primordial é a economia tributária, pagar menos impostos.
    A economia se dá quando comparada à pessoa física, a exemplo do imposto de renda, que a pessoa física chega a pagar 27,5% de imposto sobre aluguéis, e na Holding o custo do tributo é de 11,33%.
    Quanto à tributação na venda de um imóvel, a pessoa física paga 15% sobre o ganho de capital, já a Holding recolhe em torno de 6% sobre a venda.
    Claramente a economia é muito grande, mas não para por aí.
    Uma das grandes preocupações das pessoas, não apenas as mais velhas, é a garantia do seu patrimônio, para poder ter uma vida tranquila na velhice e, é claro, transmitir seu patrimônio aos herdeiros.
    É comum pessoas DOAREM SEUS IMÓVEIS e cravar a RESERVA DE USUFRUTO, como forma de garantir que aqueles imóveis servirão para seu sustento até o final de seus dias.
    Ocorre que após a doação do imóvel com reserva de usufruto, aquele imóvel não mais lhe pertence, desta forma impossível você vender ou trocá-lo por outro que melhor lhe agrada.
    Para que consiga vender ou trocar o imóvel objeto de doação, teria que pedir autorização e ter a aceitação dos herdeiros para tal ato, visto que o imóvel lhes pertence. Em um a situação dessa, pode até ocorrer um problema de família.
    Os custos para doar um imóvel são, além da escritura pública e seus emolumentos, o custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, e também o pagamento do ITBI (4% em média) e do ITCMD (4%) sobre o valor da doação e transferência.
    Importante, existe um risco na operação de doar um imóvel aos herdeiros, onde o herdeiro contrai várias dívidas, e aquele imóvel termina por ser adjudicado por outro, desta forma o herdeiro perde a propriedade do imóvel, porém o usufruto continua até a morte do usufrutuário, mesmo que o imóvel não lhe pertença mais, nem a seu herdeiro.
    Na mesma situação acima, se o herdeiro casado venha a se separar do cônjuge, a depender do regime de casamento que selou a união, o patrimônio herdado pode ser comprometido. Para esses casos, o imóvel deve ser cravado com a cláusula de incomunicabilidade, que é para que o imóvel doado pertença tão somente ao herdeiro, não comunicando o direito ao seu cônjuge.
    A proteção patrimonial é isto: proteger o seu patrimônio quanto aos riscos financeiros decorrentes de atos da vida civil.
    A Holding vem ao encontro a essa proteção patrimonial, e também para fazer a transferência sucessória com gastos muito menores e com uma segurança muito maior do que se feitos pela pessoa física.
    Você pode constituir uma Holding e nela colocar todo seu patrimônio (imóveis, investimentos, aplicações, direitos de créditos, dentre outros). Dessa forma, a pessoa física deixa de possuir bens, e a empresa passa a ser a detentora de todo o patrimônio familiar.
    Em um segundo momento você efetua a doação das cotas de sua empresa Holding aos seus herdeiros, nas proporções que melhor convir, observados os limites da lei, e com todas as proteções possíveis, dentre elas a incomunicabilidade, a inalienabilidade e a impenhorabilidade. Porém, reserva para você o usufruto da administração da empresa de forma vitalícia, logo, quem administra a empresa é você, até o final de sua vida.
    Você como administrador da empresa pode alugar os imóveis e outros bens, receber rendimentos, vender os imóveis, enfim, pode praticar todos os atos da empresa representados por você.
    Com esse planejamento sucessório, é possível “escapar” dos problemas que podem surgir com um INVENTÁRIO, como briga entre herdeiros, falta de recursos para transferir os bens aos sucessores, dentre tantos outros problemas que são comuns às famílias após a morte dos genitores.
    Resumidamente, com o Planejamento Sucessório através de uma Holding, é possível “escapar” da escritura pública e seus emolumentos. É possível também deixar de pagar o ITBI e também o ITCMD ou parte dele, além de proteger todo o patrimônio, garantindo que ele permaneça na família por anos ou décadas, onde todos os herdeiros usufruirão do patrimônio e seus rendimentos. Também, como já dito, terá economia de tributos.
    Mas fique atento, pois a constituição de uma holding pode causar sérios problemas se não for corretamente constituída, como ter que pagar até 34% de imposto sobre a venda de um imóvel (mais de 1/3 do imóvel em imposto), dentre outros.
    Consulte sempre um advogado especialista para prevenir e proteger o seu patrimônio.

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