Apelidado no meio político local de “mesa limpa”, projeto que proíbe a candidatura de vereadores condenados judicialmente de concorrer a cargos de comando na Câmara de Araçatuba foi novamente arquivado.
Assim como ocorreu em dezembro, na sessão da última segunda-feira, a maioria no parlamento “matou no ninho” o projeto de lei do vereador Almir Fernandes Lima (PSDB). Ou seja, decidiu pela rejeição sem que a propositura sequer tramitasse pela Casa. Apenas seu autor e os parlamentares Lucas Zanatta (PV) e Flávio Salatino (MDB) foram favoráveis. A diferença foi que, dessa vez, a discussão foi marcada por troca de farpas em plenário.
Almir disse que fez todas as adaptações no texto, com base em argumentação apresentada pelos vereadores contrários há pouco mais de dois meses. Dentre elas, a inclusão do primeiro e do segundo secretário da mesa diretora do Legislativo; antes, o impedimento era apenas para o presidente e o vice. E ainda enfatizou a possibilidade de vereadores sofrerem condenações no decorrer de seus mandatos, independentemente das certidões apresentadas no começo da legislatura que lhes permitam exercer a vereança. “Fiz uma adequação àquilo que a sociedade procura nos políticos”, afirmou o tucano, após a votação pelo arquivamento.
ATINGIDOS
Bastou Almir encerrar sua fala, dizendo ser a segunda vez que tentou levar adiante a matéria, para que vereadores que, em tese, poderiam ser atingidos por uma eventual vigência da lei se manifestassem. O primeiro deles foi Jaime José da Silva (PTB). “Isso indica, na minha concepção, claramente, o desprestígio que o senhor tem na Casa”, disse o petebista, que teve contas rejeitadas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), quando presidiu o Legislativo em 2013 e em 2014. “Parece que vossa excelência está se colocando como acima de tudo e de todos e não está”, criticou, ressaltando que, “num certo momento”, irá levantar se Almir “tem toda a pompa que pensa que tem”. Para o petebista, o projeto foi um desrespeito contra todos os ex-presidentes da Câmara, que, em sua opinião, tiveram “uma luta” para resolver uma série de problemas – no caso, o preenchimento de cargos.
Depois, foi a vez do vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN), que, recentemente, não conseguiu reverter, no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), condenação por improbidade administrativa imposta pela Justiça de Araçatuba em processo no qual é acusado de exigir parte dos salários de seus assessores.
Cláudio disse que o projeto foi “endereçado” para lhe “pegar” juntamente com Jaime. “Eu fui abolvido do crime, mas, ainda assim, o Tribunal de Justiça manteve a condenação. E eu vou reverter isso no Superior Tribunal de Justiça”, afirmou o representante do PMN, referindo-se ao fato de o TJ excluir pena de ressarcimento aos cofres públicos e ter mantido sua cassação e suspensão dos direitos políticos no processo. “Esse tipo de político que vossa excelência (Almir) faz nunca teve nessa Casa. Você não quer combater corrupção coisa nenhuma; quer holofotes.” Ele considerou inaplicável a proposta de Almir, pois a Lei Orgânica do Município não prevê esse impedimento. E enfatizou: “Vereador só é considerado condenado se não conseguir reverter na última instância”.
EMBATE
Almir negou que estivesse querendo atacar algum colega de legislatura. “Esse projeto é um anseio de toda a sociedade”, declarou. “A única direção que esse projeto tem é para a moralidade e a transparência.” Mesmo assim, Cláudio não se deu por satisfeito. Disse que o tucano precisa explicar à sociedade o motivo de ter “invadido” terreno que seria público, numa referência a processo judicial no qual Almir reivindica propriedade de terra perto de sua casa em que fez limpeza e plantações. Ele alega que, em consulta a cartório, apurou que a área não é da Prefeitura.
“O PSDB critica tanto sem-terra e o que o senhor fez foi uma invasão”, disparou Cláudio. Depois, em meio a muito falatório no plenário, Almir rebateu: “No meu processo, figuro como autor e não tem julgamento ainda; no seu, o senhor é réu e está condenado em duas instâncias. Percebe a diferença?”
O vereador do PSDB não descartou a possibilidade de reapresentar o projeto no próximo ano.
Arnon Gomes
Araçatuba

