ARNON GOMES – ARAÇATUBA
Pacientes que sofrem da doença que é considerada um dos maiores desafios da medicina poderão ter atendimento especial em diversos segmentos em Araçatuba. Projeto de lei apresentado pelo vereador Jaime José da Silva (PTB) prevê atenção especial a portadores de câncer no município. A matéria segue em tramitação no Legislativo, mas já recebeu parecer pela legalidade do departamento jurídico da Casa.
Se for aprovada em plenário, repartições públicas municipais, empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, bancos, instituições financeiras, estabelecimentos comerciais, hospitais, clínicas e UBSs (Unidades Básicas de Saúde) deverão atender, prioritariamente, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado às pessoas com neoplasia maligna, como é chamada a doença na área médica.
O texto obriga a apresentação de carteira de identidade ou qualquer outro documento equivalente com foto, acompanhado, quando necessário, de laudo médico comprovador da doença para a concessão do benefício. Obrigados também ficariam os estabelecimentos públicos relacionados pelos vereador a afixar placas indicativas, de fácil visualização, referentes a esta prioridade de atendimento, nas quais deverão constar o número desta lei.
SEMELHANÇA
Esta é a segunda vez, neste ano, que um vereador apresenta projeto lei, prevendo atendimento especial por algum tipo de questão relacionada à saúde. Em janeiro, Almir Fernandes Lima (PSDB) havia protocolizado projeto que previa esse mesmo tipo de atenção a doadores de sangue nos estabelecimentos de comércio e prestação de serviços em Araçatuba. O texto, no entanto, acabou rejeitado em plenário.
Jaime, por sua vez, sustenta, na justificativa do seu projeto, que o câncer é uma doença grave e que acomete grande parte da população brasileira, com alta taxa de mortalidade. Além disso, ressalta ele, o “tratamento é muito invasivo, deixando seu portador extremamente debilitado, física e emocionalmente”.
Ao argumentar ainda sobre a necessidade da lei como a que está propondo, o petebista afirma que os portadores de câncer possuem diferentes tipos de limitações, seja em virtude da doença ou do tratamento. “A quimioterapia e a radioterapia são opções de tratamento bastante invasivas ao corpo humano”, afirma. “Certo é que existem pessoas cujo organismo possui maior resistência aos efeitos do tratamento, porém, em alguns casos, é visível a fragilidade do indivíduo, sendo relevante a aprovação do atendimento prioritário a portadores de câncer.”
ESTATÍSTICA
Conforme o Inca (Instituto Nacional de Câncer), a doença é a principal causa de morte em quase 10% das cidades brasileiras – 516 de um total de 5.570 municípios. Ou seja, mata mais que acidentes de trânsito e homicídios.
Medida como a proposta por Jaime em Araçatuba tem amparo em lei federal criada no ano passado, de autoria do senador Romário (Pode-RJ), que garante atendimento prioritário a pacientes submetidos a radioterapia ou quimioterapia. Segundo Romário, pessoas que passam por esse tratamento não possuem condições físicas para enfrentar longas filas.