A Prefeitura de Araçatuba publicou nesta quinta-feira (30) a lei orçamentária do município para 2018. A peça apresenta a estimativa de receitas e despesas do próximo ano, a primeira elaborada pela gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB), e foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 13 de novembro.
O município espera arrecadar e investir o valor de R$ 572.317.765,65, maior que o orçamento executado neste ano em 4,5%, que é de R$ 546.350.120,81. Entretanto, o orçamento deste ano não se cumprirá. Conforme o prefeito Dilador, a expectativa é de que a arrecadação fique R$ 40 milhões abaixo do esperado.
Os recursos que compõe o orçamento municipal são provenientes de recolhimento de impostos como o IPTU e ISSQN, além do ICMS e IPVA, que são repassados pela Fazenda Estadual. Destes, a expectativa de arrecadação para 2018 é de R$ 130.227.606,94 milhões. Além disso, a principal receita é proveniente de transferências governamentais e a estimativa é de R$ 341.389.881,06 milhões.
Com as despesas da administração direta, que contempla Prefeitura e Câmara, estima-se aplicar R$ 558.629.745,65 milhões, sendo R$ 22 milhões apenas para a Câmara (o mesmo valor do orçamento atual). Além desta, o orçamento contempla as despesas com o Fundo Especial de Despesas da Câmara, que tem reserva de R$ 100 mil.
Na administração indireta, a Agência Reguladora e Fiscalizadora de Saneamento – DAEA tem despesas previstas em R$ 8.660 milhões (cerca de R$ 400 mil a menos que neste ano) e a Fundação Educacional Araçatuba (FEA) em R$ 4.928.020,00 (cerca de R$ 500 mil a mais que em 2017).
SAÚDE E EDUCAÇÃO
Com relação ao orçamento das secretarias municipais, o destaque vai para a Saúde, que tem previsão orçamentária de R$ 151.859.947,18, ou seja, 5,8% a mais que o ano corrente, uma diferença de R$ 8.875.603,18. Já na Educação o valor para o próximo ano é R$ 144.600.110,32, aumento de 2,3%, o que corresponde a uma diferença de R$ 3.365.999,00 a mais que no ano corrente.
FERNANDO VERGA – Araçatuba