Da Redação – Araçatuba
Uma Operação realizada nesta terça-feira (7) mobilizou Policiais Civis, Militares, Ministério Público e Tribunal de Justiça para cumprimento dos mandados de prisão expedidos contra condenados que descumpriram restrições da Justiça impostas para o regime aberto ou que estão em progressão de regime.
As ordens judiciais ocorreram após serem realizados procedimentos que constataram o descumprimento de condições estabelecidas para que os alvos permanecessem em liberdade.
Dos 13 mandados expedidos, 11 foram cumpridos. Outros dois condenados seguem sendo procurados.
Segundo a promotora de Justiça Elaine Cristine Cabrini Hernandes José, que concedeu entrevista coletiva sobre a Operação, os mandados cumpridos nesta terça-feira não foram resultado das fiscalizações realizadas durante a operação, mas de procedimentos instaurados anteriormente.
Ela firmou que é a Polícia Militar que realiza fiscalizações periódicas para verificar se os condenados estão cumprindo as determinações judiciais. Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público pode solicitar à Justiça a regressão do regime, garantindo ao condenado o direito à ampla defesa.
A promotora também falou que quando o sentenciado vai para sua casa em razão de uma progressão de regime, ele não terminou de cumprir a pena. Ele continua sob fiscalização do Estado e precisa obedecer às regras estabelecidas pela Justiça, e por isso seguem sob os olhares dos poderes judiciais e de polícia.
Os mandados que foram cumpridos nesta terça não decorrem de fiscalizações realizadas nesta data, mas de procedimentos instaurados anteriormente, nos quais houve a regressão do regime e, posteriormente, a expedição das ordens de prisão.
Coletiva
A entrevista coletiva para tratar do chamado Projeto Vida contou com a presença do promotor Adelmo Pinho, do comandante do Comando de Policiamento do Interior-10 (CPI-10), coronel Antônio Lino Neto, e do comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior (2º BPM/I), tenente-coronel Moacyr Caldeira.
O Projeto Vida, segundo os envolvidos, tem como objetivo fortalecer a fiscalização dos condenados que cumprem pena em liberdade, garantindo o efetivo cumprimento das decisões judiciais e contribuindo para a segurança pública.
Ao todo, foram mobilizados 32 policiais militares e 14 viaturas nos trabalhos.