Da Redação – Araçatuba
Uma operação conjunta que envolveu o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 44 trabalhadores indígenas que estavam submetidos a condições análogas as de trabalho escravo na região de Araçatuba. O resgate aconteceu entre os dias 2 e 6 de março.
A força-tarefa atuou identificando graves violações aos direitos fundamentais de trabalhadores em alojamentos utilizadas para o abrigo de mão de obra. O alvo principal foi o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadores em Geral e dos Estivados e Capatazes de Araçatuba.
Os alojamentos visitados pelos fiscais do Ministério Público do Trabalho estavam em péssimas condições de higiene, com forte odor, além de condições ruins de conforto, com calor extremo. Os banheiros também estavam em condições precárias.
A fiscalização ainda encontrou quatro trabalhadores indígenas, das etnias Caiuá, Guarani e Terena, em situação de vulnerabilidade extrema em um alojamento de Votuporanga (SP). Além de estarem com pagamento de salários em atraso, os trabalhadores estavam sem alimentação.
Foi encontrado também em um alojamento de Floreal (MS), trabalhadores que estavam sem pagamento há 15 dias, aguardando o início da safra.
Foram inspecionados ainda alojamentos que ficam nas cidades de Araçatuba e Buritama, ao todo foram cinco moradias fiscalizadas.
Recrutamento
Os trabalhadores indígenas eram recrutados por meio de pessoas que iam até as aldeias com oferta de trabalho. Eles falavam diretamente com os caciques. A suspeita é que tenha sido cometido o crime de tráfico de pessoas.
Aos trabalhadores, eram feitas promessas que não se cumpriam, sendo que chegando ao local de trabalho, eram submetidos a jornadas exaustivas, sem folga semanal fixa, e remuneração atrasada.
Sobre esta questão, em Buritama, por exemplo, foi verificado pelos fiscais que a jornada de trabalho dos indígenas era todos os dias, sem folga. Além disso, o sindicato alvo da operação descontava 13% do valor dos salários pagos como forma de contribuição. Os custos de alimentação, ainda por cima, eram repassados aos próprios trabalhadores.
Caso de morte
Durante a fiscalização, foi descoberto o caso de um trabalhador que prestava serviços e morreu soterrado em uma carreta de soja. O sindicato não possuía seguro de vida para a vítima, que era antes um morador em situação de rua que vivia em Araçatuba.
Na época, a secretária-geral do sindicato afirmou ter as apólices, mas não apresentou a documentação. Além disso, não existiam instrumentos coletivos de trabalho em vigor, devido a problemas administrativos e dificuldades de registro, segundo o sindicado.
Gravidade
Regina Duarte da Silva, procuradora e coordenadora da Conaete, a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da 15ª Região, afirmou que a situação encontrada é de extrema gravidade.
“O que observamos na região de Araçatuba é a desestruturação completa das garantias trabalhistas, especialmente contra populações vulneráveis como os indígenas, que são atraídos por promessas de renda e acabam em um ciclo de precariedade e até risco de morte”, disse.
Segundo a procuradora, as condições encontradas, que ignoram o descanso semanas, e que submetem trabalhadores a condições péssimas de alojamento, são uma afronta à dignidade humana.
“O Ministério Público do Trabalho não tolerará que entidades que deveriam proteger o trabalhador atuem como agentes de sua precarização”, afirmou a procuradora.
TAC
Foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta pelo sindicato durante audiência que foi realizada na sede da entidade. O acordo estabelece prazos para que os ajustes sejam feitos, como o pagamento de indenizações e verbas rescisórias, além da regularização das condições de trabalho e moradia dos trabalhadores. O TAC prevê sanções em caso de descumprimento.
Auditores fiscais que atuaram no trabalho lavraram autos de resgate por trabalho análogo à escravidão e emitiram guias de seguro-desemprego aos trabalhadores vítimas.
De acordo com informações do Ministério Público do Trabalho, o órgão vai seguir monitorando a situação com o objetivo de garantir os direitos dos trabalhadores resgatados. A intenção é que as vítimas tenham seus direitos restabelecidos e que recebam corretamente as verbas rescisórias.
A nota do Ministério Público afirma que o sindicato segue como investigado em procedimento do Ministério Público do Trabalho de Araçatuba, que vai acompanhar o cumprimento da TAC e da conduta trabalhista do sindicato.
