ISOLADO - Oficial de justiça não encontrou ninguém no endereço da empresa, no Parque Peruche, na capital paulista

Oficial de justiça não encontra responsáveis pela empresa que vendeu carros para Dilador

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DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

A oficial de justiça designada pela Justiça Federal para citar e intimar a empresa IPI Mobilidade Corporativa Ltda, que vendeu 16 carros para a Prefeitura de Araçatuba, informou ao juiz federal de Araçatuba que não foi possível cumprir o mandado, pois ninguém foi encontrado no endereço da empresa. A compra de 16 carros com dinheiro enviado pelo Ministério da Saúde ao município para combate à covid é alvo de ação popular na Justiça Federal e denúncia na Câmara Municipal, que resultou na instalação de Comissão Processante, cujos trabalhos estão em desenvolvimento para investigar o prefeito Dilador Borges Damasceno.

De acordo com a manifestação da oficial de justiça, no dia 16 de abril, às 13h18minutos, dirigiu-se ao endereço na Rua Águas Virtuosas,1203, no Parque Peruche, na capital paulista, onde inicialmente, encontrou o número 1203-A e foi atendida por uma pessoa, a qual afirmou que ao lado, cujo número também é 1203, se trata do local onde a empresa IPI guarda veículos, não permanecendo ninguém.

Conforme documento da oficial de justiça, ela esteve no local e não encontrou número aparente, bem como não encontrou ninguém. Acrescentou que deixou recado por escrito com a mulher que reside ao lado com a intenção de estabelecer contato com alguma pessoa da empresa IPI, entretanto, não houve qualquer contato. Diante dessa situação, o advogado e autor da ação popular, Lindemberg Melo Gonçalves disse que vai solicitar a citação da empresa por edital.

Na mesma decisão em que mandou citar a empresa, o juiz constou. “Pois bem, não há uma diretriz clara e específica que vede a utilização da verba para compra de veículo, se tais veículos servirem de suporte no combate à pandemia. A informação presente nos autos é no sentido de que os dezesseis veículos estariam sendo utilizados em ações de saúde relacionadas ao monitoramento de casos suspeitos de COVID-19, bem como na fiscalização realizada pela vigilância sanitária, usos que, em análise perfunctória, parecem legítimos aos propósitos do repasse. O mesmo documento, entretanto, indica que os veículos estão oficialmente registrados, em sua maioria, como veículos de combate à dengue, o que causa estranheza, pois há aparente contradição entre as informações do mesmo documento“, consta da decisão do juiz.

Como o processo está na fase inicial, o juiz mandou citar também a União Federal, através da Procuradoria Seccional da União, sobre seu interesse em ingressar no feito, apresentando o que considerar pertinente, bem como para que apresente eventuais notas técnicas ou documentos pertinentes que tragam esclarecimento sobre a destinação dos recursos da Portaria MS 1.666/20 (repasse de recursos para combate à covid). Além disso, determina ao Município de Araçatuba que apresente toda a documentação relacionada à licitação e compra dos veículos questionada, inclusive íntegra dos procedimentos licitatórios e notas fiscais, bem como relacionados à utilização de tais veículos, e ainda a prestação de contas – caso já realizada – dos valores recebidos pela Portaria 1.666/20 do Ministério da Saúde.

 

 

 


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