EDUARDO MENDES QUEIROZ
Teremos dois cenários distintos em função da característica e história de cada um dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais.
O que se pode notar, é que vem reduzindo a carga tributária nos últimos anos.
Desde 2019, tem-se notado a redução ou isenção sobre alguns impostos de importação e de produtos de uma forma geral.
No que se refere aos produtos relacionados ao COVID-19, não são considerados, pois isso não era mais que uma obrigação do governo em proceder com esta redução de tributos com relação a esses insumos.
Foram zeradas as alíquotas de diversos bens de capital em 2019, como também houve a redução de impostos de importação para 532 bens de capital. As medidas adotadas para reduzir os impostos para a área da saúde e compra de insumos médicos, foi renovada no início do ano de 2020.
Ainda em 2019, tivemos uma redução das tarifas de importação de medicamentos para tratamento contra o câncer e contra a AIDS e HIV, que são doenças que vem ao longo de décadas assombrando a população mundial, mas apenas agora o governo brasileiro teve uma visão de beneficiar essas pessoas que sofrem tanto com esses males. Entre as reduções, teve também uma baixa nos impostos sobre jogos eletrônicos e videogames, os quais sempre tiveram uma tributação elevada.
No início de 2020, houve a desoneração da folha de pagamento para a contratação de jovens, medida que antes só era direcionada à algumas atividades especificas, tais como prestadoras de serviços, revendas de veículos, área do transporte e telemarketing, entre outras que poderiam e podem ser desoneradas em razão de auxiliar o ingresso de jovens ao mercado de trabalho.
Em 2020, foi zerada a cobrança de IOF para as empresas de distribuição de energia elétrica, isso em razão de um acordo firmado com as distribuidoras para que houvesse uma redução de preço e estes pudessem ser repassados de forma branda ao consumidor. Foi zerado o imposto para o tratamento de Atrofia Espinhal (AME), outra patologia que assombra parte da população. Pudemos observar que foram zerados os impostos de importação para os equipamentos de geração de energia fotovoltaica, a fim de incentivar os consumidores, pela redução tributária, a investirem nessa alternativa de energia, pois embora tenha um custo elevado inicialmente, ela tem um retorno (playback), estimada em 05 anos, conhecida como energia limpa.
Outro imposto que também foi zerado em 2020 foi o da importação de arroz que perdurou até o final da daquele ano, para conter a alta de preço deste produto no Brasil. Também no mesmo ano, os impostos de importação do milho e da soja foram zerados até 2021. Em 2020, teve uma nova redução de impostos sobre jogos eletrônicos e videogame.
Já em 2021, além das reduções que foram prorrogadas de produtos relacionadas a COVID-19 (seringas, agulhas, cilindro de oxigênio e outros), foram reduzidos impostos de importação de 25 produtos no MERCOSUL e zerando os impostos sobre o gás de cozinha também.
Devido a guerra entre Ucrânia e Rússia, dois dos maiores produtores de petróleo no mundo, vivenciamos uma alta significativa no preço do combustível no mundo. No Brasil foi zerado o imposto sobre o diesel por 2 meses em 2021. Em março de 2021, novamente o governo reduz em 10% o imposto para importação de eletrônicos, como também reduziu os impostos para importação de instrumento musicais e skates, dessa forma incentivando tanto o esporte quanto a cultura. Também foram zerados impostos de importação de mais de 23 de produtos como insumos agrícolas, equipamentos para geradores de energia, insumos químicos, etc. Foi zerado, também, em setembro de 2021, pelo prazo de um ano, o imposto de importação de vacinas contra gripe, hepatite A e B, raiva, difteria, tétano, pertussis, entre outras doenças.
Também devido a sazonalidade, o milho teve uma grande alta e o governo suspendeu o PIS e o CONFINS na importação sobre o milho. Foi zerado o imposto de importação de mais de 20 itens e bens de informática e telecomunicação ainda em 2021.
Por outro lado, a outra proposta não visa aumentar impostos de uma forma direta, porém há uma especulação dessa possibilidade em função do histórico de governos anteriores, porém não podemos deixar de lembrar que entre os anos de 2010 a 2014, tivemos diversas alterações na tabela TIPI para flexibilizar a cobrança do IPI e para incentivar o consumo naquela época, onde o governo também reduziu a cobrança de IPI de diversos itens da linha branca (fogões, geladeiras e outros), buscando uma melhora na economia que estava em declínio.
As alíquotas de IPI podem variar entre 0% a 30% dependendo do produto industrializado podendo chegar a 300% no caso de cigarros que contenham tabaco, sendo que esta alíquota é uma discricionariedade do governo federal, onde independe do congresso nacional para esse aumento ou redução.
Um outro lado importante a ser analisando é a reforma trabalhista que se deu entre 2017 e 2018, em que houve benefícios para empresas, além da redução de alguns direitos trabalhistas, porém seguindo a linha do atual governo que busca a redução de obrigações para fomentar a criação de novas empresas e geração de empregos, além da criação de novos negócios,
As empresas tem um papel importante pois são aquelas que geralmente geram impostos e sustentam toda a economia de um país e sem a empresa não há funcionários para trabalhar, não havendo o que ser controlado porque a arrecadação só gira em cima da atividade empresarial, sendo que todas as atividades laborativas e de profissionais liberais estão ligadas de forma direta ou indireta à empresas, seja para fornecer bens, serviços ou para prover o sustento da população em geral.
De outro lado, um dos candidatos deixa claro que será revogada essa reforma trabalhista, por mais que não dependa dele e sim do congresso nacional, existindo a possibilidade de desfazer a reforma e retornar ao que era o cenário anterior (status quo).
Então em uma análise sobre os dois temas, como temos 230 milhões de pessoas vivendo no Brasil, o cenário pode ser diferente a depender de quem irá governar nosso país pelos próximos 4 anos. Mas algo é certo, todos nós continuaremos trabalhando, gerando nossos negócios para nossa própria manutenção, sendo que o governo deve servir como um instrumento de controle e distribuição de renda, além de incentivar e prover a saúde e segurança pública.
Para os advogados existem os prós e contras também. Para a área tributária quanto maior a confusão na área, mais oportunidades para exercício na área tributária. Para a área trabalhista, quanto maiores os direitos, maiores as chances de êxito de uma eventual demanda trabalhista. Na área da educação, para os professores alguns entendem que o cenário 1 é o melhor, outros entendem que é o 2.
Então nessa divisão que existe atualmente, só nos resta aguardar até o dia 30 para sabermos qual o caminho que o nosso país seguirá. Independente de tudo, que Deus nos abençoe como uma nação, como um povo que merece respeito e consideração.
Eduardo Mendes Queiroz – Advogado – Especialis20ta em Tributos.

