Vereadores de Araçatuba se reuniram ontem na Prefeitura para definir a questão dos trailers instalados nas praças públicas da cidade. De acordo com o presidente da Câmara, Rivael Papinha, no encontro ficou definido o projeto de lei que irá regulamentar o funcionamento dos trailers, estabelecendo novas regras.
O projeto será protocolado hoje até às 17h e deve ser votado na próxima segunda, durante sessão da Câmara. Segundo Papinha, a proposta da lei é estabelecer critérios para que os estabelecimentos continuem funcionando, porém dentro de um padrão estabelecido pela administração pública.
“Não queremos atrapalhar quem está trabalhando, queremos regulamentar esses trailers para que trabalhem melhor”, explicou. O vereador informou ainda que após a aprovação da lei, será realizado um chamamento público para que os comerciantes que já atuam nas praças e locais públicos possam fazer sua adequação.
“Aqueles trailers que já estão estabelecidos há muito tempo terão uma pontuação diferenciada para sua permanência no local”, ressaltou Papinha.
Além disso, a lei também criará a necessidade de renovação da licença para funcionar no local estabelecido. “A cada cinco anos esse comerciante deverá renovar sua autorização para funcionar. Se ele estiver trabalhando de acordo com os parâmetros da lei, receberá a renovação por quantos anos desejar”, afirmou o presidente da Câmara.
Papinha acredita que os efeitos da lei deverão ser sentidos em 2018. “Após a publicação da lei, faremos uma audiência pública para divulgar as mudanças e o chamamento para quem já tem trailer se adequar. Como haverá o prazo para esses ajustes, acredito que no ano que vem sentiremos os efeitos da lei”.
A nova regulamentação também criará regras para a criação de novos trailers. A lei não se aplicará para trailers ambulantes, somente para os que ficam fixos em locais públicos.
Karen Mendes – Araçatuba

