ARNON GOMES – ARAÇATUBA
Diferentemente de Araçatuba, onde a concessionária do transporte coletivo briga na Justiça para conseguir apoio financeiro do município em tempo de crise provocada pela pandemia de Covid-19, em Birigui, o acordo foi feito sem desgastes. A partir deste mês, o município pagará subvenção de R$ 50 mil à Auto Viação Suzano, responsável pelo serviço na cidade.
O valor corresponde à primeira das três parcelas de auxílio financeiro a ser paga à empresa. Ou seja, no mês que vem e em dezembro, serão feitos outros pagamentos, cada um no valor de R$ 50 mil, totalizando os R$ 150 mil de subvenção aprovados pela Câmara Municipal na sessão da última terça-feira, atendendo solicitação do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB).
“Fizemos diversas reuniões com a empresa que fornece o transporte público na nossa cidade. Entretanto, ela ameaçou parar devido à pandemia, que levou a uma sensível diminuição no número de passageiros que pagam a tarifa na ordem de 80%”, afirmou ontem Salmeirão, em entrevista ao jornal O LIBERAL REGIONAL. “Como o transporte público é de responsabilidade do município, não tivemos outra alternativa a não ser ajudar a empresa para que a população não se sinta prejudicada. Até porque muita gente usa esse serviço de forma gratuita.”
A exemplo de Araçatuba, desde março, quando começou a pandemia, por força de decreto municipal, o transporte coletivo passou a ter circulação restrita como uma das formas de evitar a disseminação do coronavírus, causador da Covid, doença que já matou mais de 150 mil brasileiros somente neste ano. Com isso, o fluxo de passageiros, principal fonte arrecadação da prestadora do serviço caiu consideravelmente, conforme relatórios e planilhas apresentados à administração municipal. No projeto enviado ao Legislativo, Salmeirão diz que a subvenção está em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
EXIGÊNCIAS
De acordo com o texto, os valores da subvenção têm o objetivo de cobrir gastos operacionais adicionais ocorrido em razão da diminuição do número de passageiros, como combustíveis, manutenção dos veículos, despesa com pessoal e encargos e outras despesas devidamente comprovadas. Para receber o auxílio, a empresa deverá fornecer relatórios diários à Prefeitura, informando quilometragem rodada por linha, quantidade de passageiros transportados e receita tarifária. Recebidos esses documentos, a Secretaria de Mobilidade Urbana terá prazo de cinco dias para analisá-los. Eventuais correções deverão ser feitas em até 24 horas após o recebimento. Se os relatórios não forem aprovados, o município poderá dispensar o auxílio.
Dentre as outras exigências do poder público para a concessão do apoio, estão a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais pelos passageiros, disponibilidade de álcool e gel nos veículos e limite de passageiros previsto nos protocolos de distanciamento do Estado.
SEGUNDA VOTAÇÃO
Na Câmara, o projeto do prefeito foi aprovado em segunda votação.
Projeto semelhante havia sido rejeitado na semana passada, quando alcançou oito votos favoráveis – eram necessários, no mínimo, nove para a aprovação. No entanto, a onze se manifestaram a favor da concessão do auxílio: Andrey Servelatti (Cidadania), Benedito Dafé (PSD), Carla Protetora (PTB), Fabiano Amadeu (Cidadania), Luiz Roberto Ferrari (PSDB), Kal Barbosa (DEM), Leandro Moreira (PTB), Odair da Monza (Cidadania), Pastor Reginaldo (PTB), Vadão da Farmácia (PTB) e Zé Luis Buchalla (Patriota).
Em Araçatuba, TUA diz que, em seis meses, teve prejuízo de R$ 400 mil
Em seis meses, em Araçatuba, a TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) estima um prejuízo superior a R$ 400 mil. O prejuízo começou a ser observado em março, quando entraram em vigência, por decreto municipal, normas de restrição à circulação do transporte coletivo na cidade como uma das medidas voltadas ao combate à pandemia.
Após fracassar, por acordo, várias tentativas de obtenção de apoio junto à gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB) a fim de alcançar o equilíbrio econômico-financeiro, a concessionária recorreu à Justiça contra o município.
Desde 17 de setembro, tramita na Vara da Fazenda Pública local ação declaratória com obrigação de fazer na qual pede que o Judiciário obrigue a administração municipal a adotar providências de aporte financeiro ao sistema de transporte público urbano de Araçatuba.
De março a agosto de 2020, a empresa faturou R$ 1.981.484,30 e viu seu custo operacional chegar a R$ 2.383.970,05.
Na ação, a TUA atribui o rombo à consequente queda no volume de passageiros observada em 180 dias, considerada “drástica”. Segundo a empresa, a demanda por passageiros registrou queda acima de 70%. A empresa, por sua vez, alega não dispor de recursos mínimos para o pagamento de despesas básicas referentes à operação do serviço.
“A receita tarifária, advinda do usuário, é a principal (se não única) fonte de receita da operação, e a queda inesperada e abrupta do volume de passageiros pagantes fez com que houvesse um ‘descolamento’ repentino no fluxo do caixa (…), gerando dificuldades imediatas para o pagamento das obrigações diárias, como: salários e benefícios; fornecedores de insumos operacionais; financiamentos etc”, diz o advogado Arnaldo da Silva Matos, na ação.