Municípios da região de Araçatuba aparecem em lista divulgada nesta semana pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que aponta mais de 1.650 obras públicas paralisadas ou atrasadas em todo o Estado. De acordo com o levantamento, há serviços oriundos de parcerias entre os governos estadual e federal e os municípios que tiveram a execução de seus contratos iniciada há quase dez anos. O estudo da corte de contas mostra ainda que, apesar da interrupção do cumprimento contratual, muitas das obras tiveram seus valores elevados.
Da região, a cidade que aparece com o maior número de obras é Birigui, pioneira, no Brasil, na criação de lei que proíbe a entrega de obras públicas inacabadas: três, ao todo.
Contratada pelo município, a construção do Centro de Formação do Professor e Atendimento do Aluno, no Jardim Morumbi, começou em 19 de abril de 2010, ainda na gestão do então prefeito Wilson Borini (DEM). O prazo para término era 5 de agosto de 2014. Mas, até agora, nada. O valor apurado da obra é R$ 6.390.576,57.
Ainda em Birigui, consta no relatório a construção do Centro de Convenções e Eventos, no Jardim do Silvares. Iniciada em 6 de maio de 2014, fruto de convênio do município com o Ministério do Turismo, a obra também não saiu do papel, apesar de avaliada em R$ 3.446.769,65. Outra construção citada pelo TCE e não concluída é a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Planalto, iniciada em 11 de julho de 2012, ao custo de R$ 1.924.832,15. Nesse caso, o tribunal ordenou a suspensão dos atos decorrentes do processo licitatório.
Há também obras contratadas pelo Estado nos municípios. Um exemplo é a implantação de pilares do vão de navegação da ponte da rodovia SP-425, em Barbosa. A construção, bancada pelo Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, foi iniciada em 3 de janeiro de 2012 e está orçada em R$ 9.438.228,36. Outro exemplo parecido é a execução da obra de ampliação do canal de navegação de Nova Avanhandava, calculada em R$ 191.613.394,07, com recursos do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Aparecem ainda na lista obras em General Salgado, Lavínia, Nova Luzitânia, Penápolis, Andradina, Murutinga do Sul e Promissão.
BALANÇO
Segundo o Tribunal de Contas, o volume de recursos públicos envolvidos nas obras não entregues à população chega a R$ 49 bilhões. A pesquisa foi feita entre fevereiro e março deste ano. Foram consultados 4.474 órgão jurisdicionados nas prefeituras e no governo de São Paulo que informaram que, hoje, há 1.677 obras paralisadas ou atrasadas, totalizando um investimento de R$ 49.644.569.322,13. Do total interrompido, 317 são serviços de responsabilidade do Estado e 1.360, dos municípios paulistas.
O tribunal concluiu que 42,28% das obras utiliza recursos oriundos de financiamentos obtidos por meio de convênios com a União. Já 31,66% dos investimentos vêm do Tesouro do Estado, enquanto 22,96% dos empreendimentos são realizados com recursos próprios da administração municipal.
Quanto ao serviço desenvolvido, 24,39% da amostra se refere à obras na área de Educação; 22,24% são relativos à infraestrutura de equipamentos urbanos; 18,07% ligados a contratações para mobilidade urbana; 11,75 % são referentes à Saúde e 6,2% destinados para a Habitação.
FINALIDADE
Feito o diagnóstico, o TCE informou que buscará uma interlocução com representantes do Tribunal de Justiça, dos tribunais regionais federais, Ministério Público e prefeituras. “A finalidade é buscar a solução das pendências e remover os entraves que determinaram a suspensão dos empreendimentos”, diz o tribunal, em nota.
ARNON GOMES
Araçatuba