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Município tem R$ 10 milhões em obras paradas ou atrasadas

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Araçatuba tem obras públicas paralisadas ou atrasadas em contratos que, juntos, somam R$ 10.877.453,61. O levantamento é do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) com base em dados referentes até o final do quarto trimestre do ano passado.

De acordo com o levantamento, são três construções que se encontram nessa situação na cidade, todas contratadas pela Prefeitura Municipal.

Das três, paralisada está apenas a construção do Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social). Do valor total da obra (R$ 444.396,00), R$ 226.792,49 já foram pagos, segundo informações obtidas pelo tribunal junto à administração municipal. Conforme o balanço, a paralisação da obra ocorreu em 21 de maio de 2018.

A empresa que, inicialmente, executou o serviço, teve seu contrato rompido. Em reportagem publicada por O LIBERAL REGIONAL em 3 de março deste ano, a vice-prefeita Edna Flor (Cidadania) disse que, com a rescisão contratual, foi necessário pedir autorização à Caixa Econômica Federal para o término da obra em outra licitação, que já está aberta.

ATRASO

Já as obras atrasadas duas. A primeira é a construção de uma escola de educação infantil pelo Programa Pró-Infância, avaliada em R$ 2,1 milhões, sendo que R$ 109.280,21 já foram pagos. A outra é a realização de serviços de infraestrutura urbana para a construção do canal do Córrego Machadinho e da pavimentação asfáltica na avenida Joaquim Pompeu de Toledo, nos trecho entre a rua Tupinambás e a avenida Saudade; e da Rua Tupinambás à Rodovia Marechal Rondon (SP-300). De todas as três obras que aparecem no levantamento, esta é a mais cara, com contrato de R$ 8.333.057,61, R$ 113.695,86 desse total já desembolsado.

Segundo o TCE, o município não informou a data de paralisação dessas obras. O Tribunal diz que os motivos são atrasos nos repasses do Governo Federal e “outros”.

PAINEL

Todas estas informações fazem parte do “Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas”, do próprio TCE. Esta ferramenta permite ao cidadão verificar a relação de todas as obras atrasadas ou paralisadas no Estado.

 

Vereador propõe divulgação de obras paradas em site oficial

projeto - cido saraiva

Na sessão de segunda-feira, a Câmara de Araçatuba vota projeto de lei do vereador Cido Saraiva (MDB) que propõe a obrigatoriedade de divulgação, no site da Prefeitura, de informações sobre as novas obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a próxima data prevista para término.

Se a proposta for acatada, terão de ser submetidas a esse critério todas as obras com mais de 60 dias de interrupção. Nas informações, também deverão constar os nomes dos órgãos públicos e da empresa contratada responsável pela obra.

“São constantes os questionamentos por parte da população acerca das obras paralisadas. Por isso, respeitando os princípios do interesse público e da publicidade dos atos administrativos, queremos que a Prefeitura explique os motivos de tal situação”, diz Saraiva, na justificativa do projeto. “Há que se considerar que o presente projeto de lei não cria obrigação nova ao Poder Executivo, mas apenas reitera um dever que lhe incumbe”, completa o emedebista.


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