Considerado um dos principais desafios da educação municipal, o déficit de vagas nas creches acaba de entrar nas discussões da Câmara de Araçatuba. Projeto de autoria dos vereadores Beatriz Nogueira (Rede) e Lucas Zanatta (PV) que autoriza o Executivo a adquirir vagas junto a escolas particulares de ensino infantil quando não houver disponibilidade na rede pública começou a tramitar neste mês no Legislativo. Conforme a matéria, o município bancará bolsas para esses estudantes nas escolas conveniadas. A proposta foi elaborada durante o recesso de julho, conforme a coluna “Olho Vivo”, do jornal O LIBERAL REGIONAL, noticiou no dia 16 daquele mês.
Além das instituições privadas, o município também poderá firmar convênio com entidades filantrópicas e organizações não governamentais localizadas na cidade que prestam atendimento na educação infantil, caso a proposta avance.
A medida valerá apenas para a inclusão de crianças entre zero e três anos e onze meses, sempre obedecendo a demanda existente e a disponibilidade orçamentária da Secretaria de Educação.
A ideia deste projeto surgiu após Zanatta receber resposta da Prefeitura a requerimento de sua autoria que questionava quantas crianças há na lista de espera por vagas nas escolas municipais.
De acordo com a administração municipal, há 839 meninos e meninas aguardando oportunidade. No mesmo documento, a gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB) citava pelo menos três alternativas para zerar a demanda.
Uma delas é a realização de concurso público para a contratação de agentes escolares, que vão atuar, principalmente, no berçário, onde há maior procura.
Tendo esses profissionais, o poder público espera abrir mais 300 vagas na rede municipal. Outra aposta é a construção de uma escola no bairro Águas Claras com capacidade para atender 180 crianças e, por fim, a abertura de novas turmas em estabelecimentos educacionais já existentes.
A parceria com o setor privado seria, portanto, outro caminho a ser adotado pela gestão municipal.
Conforme a proposta, para as crianças participarem, pais ou responsáveis deverão comprovar residência em Araçatuba, ter registro em carteira de trabalhou ou declaração de emprego equivalente, renda familiar mensal de até três salários mínimos e cadastro na rede municipal de ensino para obtenção de vaga.
O atendimento será prioritário a crianças que estiverem na fila de espera e residir em imóvel alugado ou em casas populares cuja locação ou parcelas do financiamento sejam iguais ou superiores a um salário mínimo. E ainda: depender de um salário mínimo, com doença crônica na família; e aqueles com maior número de filhos em idade escolar.
proposta obriga ainda a Secretaria Municipal de Educação a constituir comissão para apuração dos fatos e elaborar parecer sobre a continuidade ou o cancelamento de vagas.
Segundo Zanatta e Beatriz, que já foi secretária de Educação, as vagas serão canceladas caso as exigências não estejam sendo atendidas, for constatada falsidade nas declarações dos responsáveis pela crianças e houver faltas injustificadas durante 15 dias consecutivos.
Projeto joga para município a definição de valores
Por estabelecer uma série de atribuições ao poder público no campo orçamentário, o projeto de Zanatta e Beatriz ainda aguarda parecer do departamento jurídico da Câmara. Até a última sexta-feira, não havia sido emitida nenhuma manifestação nesse sentido.
Entretanto, a matéria deixa para o município a responsabilidade por definir o montante anual do programa, os critérios para a definição do número de vagas e a fixação do valor do auxílio. Sendo assim, as escolas conveniadas ficam proibidas de fazer qualquer tipo de cobrança dos alunos beneficiados.
O texto prevê que o município faça chamamento público a fim de credenciar as instituições participantes. Nesse processo, as entidades deverão comprovar suas regularidades jurídica, fiscal e trabalhista.
Cada contrato deverá ser firmado por um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A ideia é que, da mesma forma que ocorre com alunos da rede municipal, os estudantes bolsistas frequentem escolas próximas às suas residências ou perto do local de trabalho dos pais.
Modelo já existe em várias cidades
Embora existente em vários municípios brasileiros, o modelo de parceria proposto por Zanatta e Beatriz é diferente de um tipo parceria feita por prefeituras para zerar a fila de espera na educação. Enquanto em Araçatuba, a proposta é conceder bolsas, em outras localidades, os convênios tiveram o objetivo de construir escolas públicas.
Foram feitas PPPs (Parcerias Público-Privadas), um acordo entre o setor público e a iniciativa privada para a realização de obras e prestação de serviços. A escolha se dá via licitação. A ideia é que o parceiro privado obtenha lucro, o Estado gaste menos do que despenderia se arcasse sozinho e o cidadão receba serviço melhor. Em Belo Horizonte, por exemplo, em julho de 2012, contrato com a construtora Odebrecht garantiu a construção de 51 unidades escolares – 46 creches, com capacidade para atender 25 mil crianças ao todo, e cinco escolas de ensino fundamental.
“A dificuldade de atendimento do ensino em educação infantil, principalmente na etapa creche, de zero a três anos, não é um problema apenas do município de Araçatuba. Durante o estudo para a elaboração deste projeto de lei, podemos verificar que o problema se repete em grande parte dos municípios brasileiros”, dizem os autores, na justificativa do projeto. “A intenção da implementação do projeto de aquisição de vagas de forma alguma visa a substituir o sistema municipal já existente, que atende com qualidade as nossas crianças, mas apenas objetiva ser uma alternativa de que o gestor municipal disporá para enfrentar a grande demanda existente.”
ARNON GOMES
Araçatuba
