Araçatuba gasta cerca de R$ 2 milhões por ano com a limpeza de áreas onde ocorre descarte irregular de lixo. A estimativa é da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP), que registra, atualmente, 12 pontos de despejo irregular espalhados pela cidade. A limpeza destas áreas é feita a cada 10 dias com pessoal, equipamento e custeio total pelo município. A Prefeitura pretende combater a prática com a instalação de Ecopontos, além de endurecer a fiscalização.
O secretário responsável pela pasta, Constantino Alexandre Vourlis, diz que em cada uma dessas limpezas são utilizados cinco caminhões, uma pá carregadeira e mais cinco ajudantes para realizar a operação; o valor gasto com essa limpeza seria suficiente para garantir a manutenção dos veículos da Secretaria de Obras. “A população tem que colaborar com a Prefeitura não jogando e principalmente fiscalizando, denunciando que o faz. Só com educação e compromisso podemos alcançar resultados satisfatórios”, ressalta Constantino. Entre as áreas onde a população joga lixo ilegalmente está a entrada do antigo Country, Avenida Paranapanema (continuação da Avenida Café Filho), bairro Água Branca, final da Avenida Joaquim Pompeu e Toledo, entre outras.
Para combater esse descarte ilegal de lixo a Prefeitura mantém Ecopontos, que são espaços estruturados para receber entulhos e restos de podas. Atualmente são dois: no bairro Carraza (Rua Maria Romano Toqueton, 80) e no bairro Lago Azul (esquina entre a Rua José Guerra e Avenida Juscelino Kubitschek). Outros oito Ecopontos estão sendo regularizados e devem ser entregues para uso da população nos próximos meses, segundo a administração municipal.
FISCALIZAÇÃO
Neste ano a Prefeitura tomou algumas iniciativas no sentido de intensificar a fiscalização de terrenos e as condições em que são mantidos, problema crônico de Araçatuba que gera reclamações da população e prejudica serviços de saúde de combate a zoonoses, como dengue, leishmaniose, caramujos e escorpiões, por exemplo. A administração municipal alterou as leis municipais nº 1526 e 2450, que tratam da limpeza e conservação de terrenos, tarifas e multas; a nova redação é mais objetiva e deixa claros os procedimentos e prazos que devem ser seguidos caso o proprietário não cumpra seu dever, além de atualizar valores de multas.
A pessoa que for flagrada jogando lixo em terrenos públicos ou particulares recebe multa no valor de um a dez salários mínimos. A Prefeitura de Araçatuba mantém uma equipe de 12 fiscais, cada um de um setor específico e as rondas são diárias. As notificações e multas são aplicadas conforme o resultado das rondas ou também por meio de verificação de denúncias, que podem ser feitas por meio do Atende Fácil. A responsabilidade pela conservação dos terrenos é de responsabilidade do dono do imóvel.
Os terrenos devem permanecer limpos e livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer outro material que possa ser prejudicial aos vizinhos e à saúde pública. Em caso de descumprimento, o proprietário será notificado uma única vez por edital veiculado no diário oficial do município (jornal O Liberal Regional) e o prazo para regularizar a situação é de dez dias contados da publicação. Será permitida a prorrogação por igual prazo mediante apresentação de justificativa, que deverá ser protocolada no Atende Fácil.
MULTA
Se o terreno não estiver em acordo com a legislação após este prazo, os proprietários ou possuidores estarão sujeitos a multa de 10% do valor venal do imóvel, que poderá ser dobrada após 30 dias, caso a irregularidade não seja sanada. A multa chegará pelos correios e, em caso de negação em pagar, se tornará divida ativa no nome do dono do terreno. Neste ano já forma aplicadas mais de 300 multas, mas o valor total arrecadado não foi disponibilizado porque depende de emissão, cobrança e recebimento para serem lançados no sistema da Secretaria da Fazenda.
Se os prazos excederem a Prefeitura realizará o serviço em até 180 dias e cobrará R$ 0,50 (cinquenta centavos) por metro quadrado de área trabalhada, seja com equipe própria ou serviços de terceiros, repassando o valor das despesas ao proprietário, além da multa a que está sujeito. Esta cobrança segue a Lei Complementar nº 50 de 1997, que institui o Sistema Tributário Municipal.
FERNANDO VERGA – Araçatuba

